# Registro público: TRT3 — 00000061320115030131

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395313/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395313.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c5751788212d7a770b65cb854aedd88a86f644b5310ab5bdcf4a04deb6d4546d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 54
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-03
- **Último ato com data válida:** 2016-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-11-25** — Recebimento (TPU 977)
> **2016-11-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-11-23** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2016-08-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-06-06** — Mandado (TPU 106)
> **2016-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2016-04-14** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-11-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-29** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário | Férias Proporcionais | Anotação/Baixa/Retificação | Saldo de Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-28T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-10-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-10-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-11-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-06-06T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-01-25T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-02-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-03-31T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2011-05-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-28T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-12-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-02-08T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-13T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-10-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-11-06T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-12-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT9 — 00000693620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098691/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT14 — 00002315220255140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE SÃO MIGUEL DO GUAPORÉ/RO
- [TRT2 — 00005222120125020262](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098420/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 2ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00005190620115020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098006/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT2 — 00004357220105020056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4370799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 56ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00004965820125040006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2914004/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745, 13843, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT14 — 00001242220185140071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2913656/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE GUAJARÁ-MIRIM/RO
- [TRT23 — 00000530720225230046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2185599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13745, 13843, 13996, 13998, 14001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª Vara do Trabalho de Contagem / VARA DO TRABALHO DE ALTA FLORESTA