# Registro público: TJPA — 00002388620028140065

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
- **Classe:** Cumprimento de sentença
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-06-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8334d0380b94ce56c111181c4e6fa276485e2a75e9a54e22c1f9daae5a6ab325

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 63
- **Primeiro ato com data válida:** 2008-06-03
- **Último ato com data válida:** 2026-09-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-18** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2026-02-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-01-29** — Petição (TPU 85)
> **2025-12-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-11-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-11-14** — Publicação (TPU 92)
> **2025-11-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-11-12** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2025-11-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-03-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-03-05** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pagamento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-14T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2013-07-31T11:09:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-08-19T15:11:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-11-14T09:18:21.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-02-04T10:17:08.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-15T15:48:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-09-03T16:45:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-15T11:58:15.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-10-23T09:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-05-13T10:57:39.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-06-28T16:15:05.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2021-07-13T11:16:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-09-29T08:56:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-11-24T20:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2021-11-24T20:48:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-11-26T01:55:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-11-26T01:55:59.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-01-23T01:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-01-23T01:41:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-01-23T01:41:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-03-28T10:18:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-04-05T08:08:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2022-04-08T13:56:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2025-02-24T08:40:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2025-02-24T08:40:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2025-03-04T20:10:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2025-03-05T23:43:13.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2025-03-06T13:58:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2025-11-12T14:54:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2025-11-14T10:49:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2025-11-14T10:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2025-11-25T14:05:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2025-11-26T13:33:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2025-12-15T09:36:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2026-01-29T19:05:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2026-02-09T12:19:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2008-06-03T10:33:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2008-07-07T14:57:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2008-10-22T13:56:03.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}
- 2014-09-11T11:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6492", "nome": "1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 63 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953148.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7703](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7703)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 63 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pagamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2008-06-03 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2021-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-06-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-06-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2021-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-09-29 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-11-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-03-28 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-05 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-08 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-02-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2025-02-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-03-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2025-03-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2025-11-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2026-01-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2026-02-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2026-09-18 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/62`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00000016620138140065](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/168671/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Execução de Título Extrajudicial
- [TJPA — 00002274420118140032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954402/) — classe: Liberdade Provisória com ou sem fiança; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Liberdade Provisória com ou sem fiança
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE MONTE ALEGRE
- [TJAP — 00032351320208030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159593/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 2ª Vara Cível e de Fazenda Pública de Santana
- [TJAP — 00032269320168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156389/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª Vara Cível de Macapá
- [TJAP — 00031930320168030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153990/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 2ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPI — 00001565820158180107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426125/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJRO — 00032347320118220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426117/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 00002374920138220015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424543/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 7703
  - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE XINGUARA / 2ª VARA CIVEL