# Registro público: TJRS — 00167619520108210099

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - General Câmara
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953162/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953162.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 9466920c6f6eadf7cb264a384c92841e7ced254997fc9fc7ea2aa8084dd2a653

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-30
- **Último ato com data válida:** 2021-02-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-06-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2015-04-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2014-01-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-10-09** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-10-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-09-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2013-08-23** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-08-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-12-28** — Documento (TPU 581)
> **2011-12-14** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-30T15:22:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2011-08-19T18:24:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2011-12-28T08:54:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2013-08-23T17:08:51.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2013-10-09T17:39:24.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}]}
- 2011-12-14T15:01:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-09T16:14:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-08-29T14:08:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-09-03T11:29:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-10-08T12:02:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T18:13:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T10:05:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-30T11:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-02-12T01:05:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- ISS/ Imposto sobre Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2010-12-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-08-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2011-12-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-12-28 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2013-08-09 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2013-08-23 — de Conciliação; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2013-08-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2013-09-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2013-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2013-10-09 — de Conciliação; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2014-01-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-04-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-06-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-02-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00015881020198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424729/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 2ª Vara Judicial - Gramado
- [STJ — 00004352220138220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158884/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TJSC — 50013502420198240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161458/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJRS — 00030370320198210101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424578/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 1ª Vara Judicial - Gramado
- [TJRS — 00274716620068210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954886/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Vara Judicial - Garibaldi
- [TJSC — 03031325420148240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161434/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste
- [TJTO — 00280694920188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160925/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJGO — 00200143119978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160820/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - General Câmara / 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal e de Registros Públicos – Execução Fiscal