# Registro público: TRT23 — 00001303320185230021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953166/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953166.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dfa7bcd58d2212ee48c8c635c759ec2fac460b09ae56d2a0ac0e6fb4e0041f07

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 323
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-02-26
- **Último ato com data válida:** 2024-11-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-11-01** — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (TPU 12259)
> **2024-05-22** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-04-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-03-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-03-08** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-11-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação na CTPS | Honorários na Justiça do Trabalho | Contratuais | Levantamento do FGTS | Multa Convencional | Depósito/Diferenças | Levantamento/Liberação | Fruição/Gozo | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Outras Relações de Trabalho | Abono | Cesta Básica | Décimo Terceiro Salário | Multa Prevista em Norma Coletiva | Outros Abonos | Salário Vencido/Retido | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Proporcional

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-26T17:34:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2018-02-27T08:21:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T14:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-15T13:54:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-05-31T09:26:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-07T14:18:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-08-07T10:18:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-11T16:25:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-30T07:26:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-08T15:21:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T06:48:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-04T16:19:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-10-06T08:42:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-12-03T16:30:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-02T14:24:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-03-11T07:45:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-05-26T08:41:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-16T13:05:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-07-20T15:20:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-20T07:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-29T11:02:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-23T07:33:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-02T18:26:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-08T09:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-19T08:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2018-03-19T08:29:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2018-03-19T08:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2018-03-19T08:29:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}
- 2018-04-25T12:53:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27386", "nome": "1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 323 · parte 1 de 9.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953166.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13062](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13062)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13481](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13481)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13813](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13813)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13815](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13815)
- [Outros processos do assunto TPU 13832](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13832)
- [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13869](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13869)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 14005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14005)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 323 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação na CTPS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Multa Convencional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Fruição/Gozo — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-02-26 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2018-12-04 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/308`
- 2023-03-23 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/280`
- 2023-10-17 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/95`
- 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/127`
- 2023-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-10-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/101`
- 2023-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/128`
- 2023-10-25 — Petição; Agravo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/129`
- 2023-11-02 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2023-11-05 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/102`
- 2023-11-07 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2023-11-28 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2024-03-08 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2024-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2024-05-11 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/281`
- 2024-11-01 — Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) — `/resposta/corpo/movimentos/322`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-22 no assunto oficial «Anotação na CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/175`
- Que questão do assunto «Anotação na CTPS» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2018-12-04? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/308`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-23 para o assunto oficial «Anotação na CTPS»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/280`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00001909720195230141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/762984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13869, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / VARA DO TRABALHO DE PEIXOTO DE AZEVEDO
- [TRT23 — 00005713720195230002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/167494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13869, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 2ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT9 — 00000253520155090673](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2031068/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 06ª VARA DO TRABALHO DE LONDRINA
- [TRT23 — 00005532420175230022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792458/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13869, 14005
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT23
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 3ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS
- [TRT5 — 00000351620245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2963411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13838, 13869
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT3 — 00000844420145030020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2991612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13838, 13869
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 20ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT10 — 00000740620175100018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2213106/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TRT9 — 00000085220215090652](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746346/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13062, 14005
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DO TRABALHO DE RONDONÓPOLIS / 18ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
