# Registro público: TJSC — 00033968720088240057

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2008-12-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953191/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953191.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 87b29c21b9c139d035124ef511385ce8562e5a40ba8b49f5391ade5de6e9d0fd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 84
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-06-03
- **Último ato com data válida:** 2020-02-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-20** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-02-20** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-20** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-02-04** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-04** — Recebimento (TPU 979)
> **2019-11-21** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-11-11** — Publicação (TPU 92)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)
> **2019-11-11** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-20T17:53:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-20T17:53:47.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-02-20T17:52:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-20T17:52:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T12:36:47.000Z — Recebimento (TPU 979)
- 2020-02-04T12:36:45.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-02-04T12:36:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2019-11-21T09:53:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T17:57:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T17:55:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-11-11T17:55:01.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-11T17:54:57.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2018-04-21T23:55:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T16:46:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-04-07T16:23:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:23:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:23:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-07T16:23:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:23:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T16:23:15.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T16:23:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:23:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:23:10.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-04-07T16:23:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:23:06.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:23:04.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:23:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T16:23:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:22:58.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:22:48.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:22:46.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:22:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-04-07T16:22:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:22:37.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:22:33.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-07T16:22:30.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-22T13:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-02-19T14:36:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-16T13:02:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-11T12:00:00.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 84 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953191.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00239872020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098827/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF
- [TRF2 — 00551004320154025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1458827/) — classe: Apelação Cível; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Apelação Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Gabinete da Vice-Presidência
- [TJRS — 00000668720178210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098753/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TJRS — 00040024420178210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098738/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Vara Judicial - Tapejara
- [TJAL — 08034395420208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098670/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJAL — 08032576820208020001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098559/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Foro de Maceió - 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal
- [TJTO — 00258405820148272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJRS — 00049598720188210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5098493/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5952
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara da Comarca de Santo Amaro da Imperatriz / 1ª Vara Judicial - Igrejinha