# Registro público: TJSC — 00094252420138240011

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Criminal da Comarca de Brusque
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-10-11
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395322/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395322.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 92362ac86b3622197e1a323ec4dd3ba8ca461d79dea2ef363186de0127ee7812

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 101
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-10-11
- **Último ato com data válida:** 2020-05-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-05-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-05-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-04-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-11-07** — Publicação (TPU 92)
> **2017-10-31** — Documento (TPU 581)
> **2017-10-30** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-28** — Publicação (TPU 92)
> **2017-05-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-05-25** — Morte do agente (TPU 1042)
> **2017-05-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-05-23** — Petição (TPU 85)
> **2017-05-15** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-10-02T16:09:52.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "não-realizada", "valor": 14}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-08-21T13:35:47.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "redesignada", "valor": 10}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-10-11T18:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-05-18T20:21:01.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-05-18T20:20:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-04-13T19:44:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2017-11-07T16:47:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-10-31T12:11:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-10-30T16:47:23.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-28T12:40:12.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-28T12:40:10.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-25T14:25:30.000Z — Morte do agente (TPU 1042)
- 2017-05-24T13:42:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-23T17:30:34.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-05-15T16:19:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-05-15T16:19:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-05-15T16:05:09.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-02-22T07:29:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-02-20T08:29:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-02-07T13:01:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-02-07T07:50:31.000Z — Petição (TPU 85)
- 2017-01-31T16:33:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-01-31T13:32:41.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-31T12:18:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2017-01-31T07:15:14.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-01-23T13:35:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-26T18:08:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-07-26T12:23:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-07-26T07:25:35.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-07-25T12:51:08.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-07-25T11:40:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-07-20T21:51:56.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-15T01:57:18.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-27T09:52:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-24T18:51:09.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-05T09:45:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-11-04T12:55:43.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-10-28T13:25:31.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-10-27T15:52:53.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 101 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395322.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50004572820218240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Única da Comarca de Palmitos
- [TJSC — 50133567420238240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJPR — 00000170920148160104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151494/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / LARANJEIRAS DO SUL - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJSC — 00011144820168240008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395506/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- [TJMS — 00002284620168120020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151045/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Vara Criminal
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TJPR — 00000171320148160038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150832/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / FAZENDA RIO GRANDE - VARA CRIMINAL
- [TJMT — 00002810320168110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417620/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Criminal da Comarca de Brusque / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR