# Registro público: TRE-PA — 00000898820166140058

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- **Classe:** Recurso Eleitoral
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953229/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953229.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d08edea7628350912f0255dabe9ffeb7640ef3df7503462894cc856f03f3b45

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-12
- **Último ato com data válida:** 2016-12-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-12-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-12-06** — Publicação (TPU 92)
> **2016-12-06** — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
> **2016-11-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-11-12** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro de Candidatura | Litigância de Má-Fé | Inelegibilidade | Resolução | Cargo - Vereador | Inelegibilidade - Desincompatibilização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-11-12T17:08:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-11-23T11:47:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-06T12:52:22.000Z — Não Conhecimento de recurso (TPU 235)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-06T15:44:19.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}
- 2016-12-16T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "72235", "nome": "Juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11615](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11615)
- [Outros processos do assunto TPU 8865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8865)
- [Outros processos do assunto TPU 11595](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11595)
- [Outros processos do assunto TPU 11900](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11900)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11600)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Litigância de Má-Fé — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Inelegibilidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Resolução — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Inelegibilidade - Desincompatibilização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-12 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-11-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-12-06 — Não Conhecimento de recurso; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Não Conhecimento de recurso» em 2016-12-06 relativo a «Registro de Candidatura»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00001071220166140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3913582/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11600, 11615, 11900, 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1
- [TRE-PA — 00002397220166140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3104581/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11595, 11615
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 57ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 00002817720166110034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/189878/) — classe: Ação de Investigação Judicial Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11615
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Ação de Investigação Judicial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / 34ª Zona Eleitoral
- [TRE-PA — 00001995320166140037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3887940/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11595, 11615, 8865
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Federal
- [TJMG — 00155101720128130480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5041749/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Terceira Vice-Presidência
- [TST — 00012627720165210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5028978/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMA — 00002097620188100068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004232/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / VARA �NICA DA COMARCA DE ARAME
- [TJMG — 50959464320168130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4650153/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8865
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Eleitoral / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete do Juiz da Classe dos Magistrados da Justiça Estadual 1 / Primeira Vice-Presidência