# Registro público: TRT23 — 00001837220205230076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2069e6b896e7ffeeab9645669d4ff54a30501f0afb56a9b3af8ef7ae675215ff

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 85
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-02-22
- **Último ato com data válida:** 2020-10-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-08-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-22** — Petição (TPU 85)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-08** — Publicação (TPU 92)
> **2020-07-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-07-06** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2020-07-06** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expurgos Inflacionários | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Levantamento/Liberação | Multa Prevista em Norma Coletiva | Anotação/Baixa/Retificação | Judicial | Expurgos Inflacionários | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-02-22T09:28:19.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2020-03-02T10:30:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-05T10:10:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-05T10:10:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T09:42:57.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-12T09:43:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2020-03-12T10:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-12T10:31:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-14T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-14T00:03:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-14T00:03:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-03-18T14:55:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-03-18T15:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-18T15:05:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-19T08:17:17.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2020-03-20T00:03:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-03-20T00:03:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-04-30T14:54:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2020-04-30T15:26:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-04-30T15:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-04-30T15:38:05.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-04T08:57:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-05T00:03:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-05T00:03:10.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-14T10:02:59.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-05-14T14:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-14T14:49:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-15T00:05:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-05-15T00:05:20.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-05-18T09:14:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-18T09:14:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-05-20T10:37:07.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T16:02:54.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-05-20T16:41:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-05-20T17:26:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-05-21T10:46:12.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-05-21T16:00:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}
- 2020-05-23T00:01:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27399", "nome": "VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 85 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395329.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13211](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13211)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005019520145020061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4955029/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13750, 13814, 13850, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 61ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00003438720145020013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3638359/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13750, 13814, 13850, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 13ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004415720145020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429427/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13814, 13850, 14006
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT23 — 00002708120185230081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473510/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13750, 13814, 13850, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE JUINA
- [TRT23 — 00003230520215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/470095/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13211, 13750, 13814, 13850, 14006
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT23 — 00003004920215230037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/466048/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13750, 13814, 13850, 14006
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 2ª VARA DO TRABALHO DE SINOP
- [TRT8 — 00001196820205080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4363361/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13211, 13750, 13814
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT1 — 00020201120125010221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4357493/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13814, 13850
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT23 / TRT1
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PRIMAVERA DO LESTE / 1ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu
