# Registro público: TJMG — 00099434320178130540

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única da comarca de Raul Soares
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1900-01-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395330/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395330.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4b0bc16e2704fad57807ca12f69bbdf5efb2145e8ec7dc7d3838d35e5ae7413e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 14
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-06-06
- **Último ato com data válida:** 2017-10-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-10-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-09-14** — Ausência das condições da ação (TPU 461)
> **2017-09-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-28** — Documento (TPU 581)
> **2017-07-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-07-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-06-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-06-23** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-06-12** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-06-08** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Retificação de Data de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-06-06T17:43:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-06-07T14:29:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-06-29T13:27:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-07-19T17:34:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-08-28T15:41:54.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-13T15:21:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-15T11:02:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-22T16:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-06-12T16:27:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-06-08T13:09:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-06-23T15:44:09.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-07-19T16:16:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-09-14T14:22:46.000Z — Ausência das condições da ação (TPU 461)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}
- 2017-10-19T13:15:29.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4073", "nome": "Vara Única da comarca de Raul Soares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7834](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7834)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPA — 00003353419938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080094/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJRR — 08014068420248230060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5066495/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA CÍVEL
- [TJPA — 00003338720128140026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050852/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA ÚNICA DE JACUNDÁ
- [TJPA — 00003284219938140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5050225/) — classe: Alvará Judicial - Lei 6858/80; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Alvará Judicial - Lei 6858/80
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJAP — 00029447620218030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5032141/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TJPE — 00000299020198172150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015661/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA ÚNICA DA COMARCA DE ÁGUAS BELAS
- [TJMA — 00002087020158100109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995168/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / VARA �NICA DA COMARCA DE PAULO RAMOS
- [TJAP — 00029789620228030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991914/) — classe: Outros procedimentos de jurisdição voluntária; referências coincidentes: 7834
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Outros procedimentos de jurisdição voluntária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de Raul Soares / 3ª VARA DE LARANJAL DO JARI