# Registro público: TRF3 — 00068189320114036100

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO
- **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395344/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395344.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 95b8ef1ecbf76d105ef83144e892563a884df200ef8813366b0090fb4e1e7bb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 
- **Último ato com data válida:** 

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Expedição de Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa | Contribuições Previdenciárias

## Movimentações processuais (fonte)

-  — Ato ordinatório (TPU 11383)
-  — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6001)
- [Outros processos do assunto TPU 6048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF4 — 00037999720044047005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/721454/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6001, 6048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 2ª Vara Federal de Cascavel
- [STJ — 00004232020134036002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4984239/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO BENEDITO GONÇALVES
- [STJ — 00004154220104013500](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944985/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DO MINISTRO AFRÂNIO VILELA
- [TRF6 — 00000942020144013806](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872253/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PATOS DE MINAS
- [TRF6 — 00000867920104013807](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4863820/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Mandado de Segurança Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE MONTES CLAROS
- [STJ — 00004034920154036102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4849429/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF4 — 00016519120054047001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4845383/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Londrina
- [TRF1 — 00002254720134013703](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4840619/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6001
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / Vara Única de Bacabal