# Registro público: TJSP — 00030826720128260180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-06-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953448/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953448.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5a9a41b76740c8c6f5e05696666032389265637e718f3460125b58f73f157eb8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 195
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-06-21
- **Último ato com data válida:** 2022-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-08-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-25** — Mandado (TPU 106)
> **2022-08-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-08-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2022-08-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-12** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-12** — Prescrição (TPU 11878)
> **2022-08-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-07-26** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-06-21T17:25:03.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2012-06-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-07-02T14:00:09.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-13T16:58:38.000Z — Movimentação processual (TPU 12291)
- 2012-08-08T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-08-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-09-25T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-10-11T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-09T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-13T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-12-06T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2013-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-06T17:14:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-06T17:14:29.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-02-06T17:54:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-06T17:54:33.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-07T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-02-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-03-29T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 195 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953448.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 195 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2012-06-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-11 — Audiência; instrução e julgamento; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2022-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/171`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2022-04-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2022-04-27 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2022-04-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/175`
- 2022-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/176`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/177`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2022-07-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/181`
- 2022-08-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2022-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2022-08-25 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2022-08-25 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2022-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2022-08-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/194`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-25 no assunto oficial «Crimes de Trânsito»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPB — 00006750820168150131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161388/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 1ª Vara Mista de Cajazeiras
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00007307120138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424749/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJMS — 00001681120228120005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953881/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE ESPIRITO SANTO DO PINHAL / Vara Criminal - Infância e Juventude