# Registro público: TRF5 — 05278345820204058013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Recurso Inominado Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-04-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c7edd2682e8f907a2fbc2e7e5ae9074139d4ce9c9d9c682daae774d7ab4da38c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-04-20
- **Último ato com data válida:** 2021-10-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-10-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-09-02** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2021-06-15** — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
> **2021-06-07** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-06-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-05-19** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-05-11** — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
> **2021-04-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-04-20** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Planos de Saúde

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-04-20T11:26:45.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-04-23T06:40:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-19T13:54:38.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-06-04T10:02:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2021-05-11T11:17:32.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-07T12:11:14.000Z — Para julgamento de mérito (TPU 12115)
- 2021-06-15T15:59:39.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198)
- 2021-09-02T16:46:19.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2021-10-06T22:10:33.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6233](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6233)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Planos de Saúde — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-04-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-04-23 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-11 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-05-19 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-07 — Para julgamento de mérito — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-06-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-09-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-10-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/8`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Planos de Saúde» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-05-11? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- Que questão do assunto «Planos de Saúde» foi examinada no registro «Para julgamento de mérito» em 2021-06-07? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`
- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2021-06-15 relativo a «Planos de Saúde»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003418120168140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160588/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE MEDICILÂNDIA
- [STJ — 00004361920158210051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158915/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DO MINISTRO MARCO AURÉLIO BELLIZZE
- [TJMG — 00211158020178130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5143774/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00220671920158130317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141432/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [STJ — 00004343520128260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141241/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI
- [TJMG — 00223527420168130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5116393/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00237684020158070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105918/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / 1? VARA C?VEL DE TAGUATINGA
- [TJRO — 70092628320168220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105162/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 6233
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Relatoria Turma Recursal / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL