# Registro público: TJSP — 00032761320038260106

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2003-12-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954133/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954133.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c62bd5460324f7af804791c4204ff611e823a5b7b45cb588a303cdc1b432678

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-04-07
- **Último ato com data válida:** 2019-01-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-01-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-01-28** — Publicação (TPU 92)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-21** — Remessa (TPU 123)
> **2018-09-21** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-06-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-06-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-05-21** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2012-10-07** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2012-03-12** — Reativação (TPU 849)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-04-07T00:00:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-04-07T14:31:00.000Z — Julgamento (TPU 193)
- 2005-05-17T14:32:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2007-03-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2011-12-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-12T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2012-03-12T13:30:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-12T13:30:50.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2012-10-07T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2018-05-21T10:47:26.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2018-06-04T12:24:48.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-14T00:35:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-06-14T13:47:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-06-15T13:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-09-21T18:23:36.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-09-21T18:24:24.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2018-09-21T18:26:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-01-28T10:48:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-01-28T10:56:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c62bd5460324f7af804791c4204ff611e823a5b7b45cb588a303cdc1b432678.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-04-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2005-04-07 — Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-03-26 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-12-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-03-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2012-03-12 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2012-03-12 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2012-10-07 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-21 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-06-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-06-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-06-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-06-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-09-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-09-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-01-28 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-01-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-04-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`
- O ato correspondente ao registro «Julgamento» em 2005-04-07 trata do assunto oficial «Crime Culposo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T16:35:55\.044882438Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20031215100200
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2003\-12\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c62bd5460324f7af804791c4204ff611e823a5b7b45cb588a303cdc1b432678

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00006893720118260106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3961251/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS
- [TJPI — 00002332420088180039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5830738/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 1ª VARA DE BARRAS
- [TJBA — 01130282520238050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/889839/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJBA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 2ª VSJE CRIMINAL (VESPERTINO)
- [TJSP — 00038055620008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4256227/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJSP — 00029204220008260326](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4255291/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 01 CUMULATIVA DE LUCELIA
- [TJMG — 08125230820228130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/887744/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / Terceira Vice-Presidência
- [TJPE — 00000360919988171410](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5941380/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SURUBIM
- [TJRS — 00673824420078210021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180660/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 5865
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS / 1ª Vara Criminal - Passo Fundo

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00032761320038260106 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CUMULATIVA DE CAIEIRAS”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-01-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/7c62bd5460324f7af804791c4204ff611e823a5b7b45cb588a303cdc1b432678.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 7c62bd5460324f7af804791c4204ff611e823a5b7b45cb588a303cdc1b432678
- **SHA-256 do comentário:** 4f4b5e95763882b51bd5e54302c3b4e94987a0d5de97b8a31e404663a40d7505