# Registro público: TRF6 — 00482475120174010000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 14
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954136/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954136.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 040f581e2771b18ee74b18bea9a82b3b31eb13988a46469854cc1cf82b5efbbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 43
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-22
- **Último ato com data válida:** 2025-04-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-04-24** —  (TPU 0)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-11-04** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-10-30** — Petição (TPU 85)
> **2024-10-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-10-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-05** — Petição (TPU 85)
> **2024-09-03** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2024-09-03** — Documento (TPU 581)
> **2024-09-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-09-22T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2017-09-22T18:34:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-22T18:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-03T12:58:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-03T15:10:40.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-12T14:14:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-12T14:17:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-26T14:57:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-26T14:57:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T17:47:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-08-07T10:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-19T15:31:57.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-08-22T08:52:15.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2024-08-22T08:52:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-02T15:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2024-09-03T15:32:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-09-03T15:32:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2024-09-05T19:10:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-09-05T19:11:43.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-10-28T14:37:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2024-10-30T21:37:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2024-11-04T19:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2025-04-24T13:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-04-24T13:33:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-03-02T00:38:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-03-02T00:38:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-04-17T00:21:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-04-24T00:53:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-09-15T17:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2024-07-26T15:03:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-08-13T14:05:39.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2024-08-30T00:02:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-09-02T20:10:19.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-09-03T15:32:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2024-10-26T00:05:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2025-04-24T13:33:40.000Z —  (TPU 0)
- 2017-09-22T18:35:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-27T15:11:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-02T14:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-03-03T13:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 43 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954136.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5933)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF6 — 00000990720124013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996187/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS
- [TRF6 — 00001071520064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4995086/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 3A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA
- [TRF1 — 00002346020194013812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4994467/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 02ª Sete Lagoas
- [TRF1 — 00002332920194013310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992710/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 20ª - Salvador
- [TRF1 — 00002351620074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991833/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 01ª Itabuna
- [TRF6 — 00001001020174013810](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4991680/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE POUSO ALEGRE
- [TJRS — 00019614920078210105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4987357/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Judicial - Ibirubá
- [TJRS — 00008822420128210149](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4290397/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5933
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRS
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 14 / Vara Judicial - Augusto Pestana