# Registro público: TRE-MT — 00000605620196110045

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 45ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Carta de Ordem Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395424/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395424.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a98e0fc4c6605869b995441c036acd731d9bd0b00ed80e9e65db3a60484a564d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-06-06
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-27** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-27** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-11-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-04** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-01** — Distribuição (TPU 26)
> **2019-06-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-06** — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Intimação / Notificação | Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem | Meios Processuais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-01T13:35:14.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-27T12:54:14.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-06T09:38:41.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-06-06T09:54:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T12:54:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-04T12:54:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T10:50:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T10:51:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-25T10:51:44.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-27T12:47:49.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T12:11:45.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10939)
- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Intimação / Notificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-06-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-07-01 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-07-04 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-11-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-11-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-05-27 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-27 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:33:05\.125105661Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-07\-01T13:35:14\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-07\-01
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: a98e0fc4c6605869b995441c036acd731d9bd0b00ed80e9e65db3a60484a564d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000421620196110019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/364011/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 19ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00004014320208140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745446/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TJPA — 00002437619938140016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4092841/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE CHAVES
- [TRE-MT — 00000387920196110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171807/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 10939, 11781, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 18ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000979220196110042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618643/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 42ª Zona Eleitoral
- [TJPA — 00002249520178140059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3885835/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Classe processual: Carta de Ordem Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / VARA ÚNICA DE SOURE
- [TJSP — 00358314520198260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735367/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 04 CIVEL DE SANTO AMARO
- [TJSP — 00058106820218260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5732765/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta de Ordem Cível / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 45ª Zona Eleitoral / 07 CRIMINAL DE CENTRAL