# Registro público: TRT1 — 00016176520115010063

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-12-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954259/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954259.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1a82a7c76fe39196836424218c133127046b14108a5ad0169ebd2cebc3d1b652

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-19
- **Último ato com data válida:** 2022-11-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-30** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-08-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-08-19** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-18** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2022-08-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2022-08-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-08-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-05-02** — Provisório (TPU 245)
> **2019-03-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Reconhecimento de Relação de Emprego | Multa do Artigo 477 da CLT | Salário/Diferença Salarial | Depósito/Diferenças | Multa de 40% do FGTS | Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Indenização por Dano Moral | Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-12-19T09:38:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2012-02-14T15:55:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2012-02-28T13:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-09-23T15:40:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-10-26T14:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T14:28:02.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T14:28:02.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-10-26T14:28:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-10-26T14:28:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-10T01:13:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-30T00:13:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-11-30T00:13:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-02-13T12:42:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-02-16T02:57:14.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-02-16T02:57:14.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-03-16T00:59:33.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-08-18T14:10:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-08-18T14:15:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-08-19T01:35:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-08-19T01:35:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-09-01T00:27:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2013-10-01T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
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- 2017-06-06T00:00:00.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
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- 2017-08-28T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2018-10-05T13:06:12.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2019-02-14T15:54:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2019-05-02T12:44:01.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2022-08-18T14:09:53.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2022-08-18T14:14:56.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-23T10:03:56.000Z — Definitivo (TPU 246)
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- 2022-11-30T10:50:33.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33811", "nome": "63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-30T10:50:51.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13722](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13722)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT14 — 00001757420175140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953730/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13858, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT23 — 00000467620245230003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1977623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13722, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 3ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT4 — 00009002620105040121](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699422/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª VARA DO TRABALHO DE RIO GRANDE
- [TRT3 — 00001494120125030139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4699312/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 39ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT4 — 00004494220105040851](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686714/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE SANTANA DO LIVRAMENTO
- [TRT4 — 00004490220125040292](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2686574/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13858
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE SAPUCAIA DO SUL
- [TRT1 — 00007626220105010050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2014575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13745, 13749, 13858
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 50ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- [TRT1 — 00001131320135010044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/672002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13722, 13749, 13858, 14010
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro