# Registro público: TJSP — 00136621620098260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-05-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954267/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954267.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b196248e8dca1a3dd7e4fddcf1f83c09e7aee0fbbf9721d5ce5022f7f4338d73

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 194
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-05-19
- **Último ato com data válida:** 2020-02-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-02-13** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-10-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-06-29** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-05-22** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-05-19T16:13:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-05-22T15:26:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-05-25T09:26:35.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-05-27T14:04:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-05-29T12:08:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-08-19T16:55:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-20T16:28:18.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-08-21T09:23:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-08-24T16:06:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-08-25T18:26:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2009-11-13T16:30:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-17T15:22:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-18T09:08:20.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-11-19T15:06:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-19T15:49:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-01-25T17:15:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-01-27T13:01:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-01-28T09:15:55.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-02-03T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-02-04T16:49:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-02-04T17:27:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-02-05T10:49:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2010-04-05T18:03:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-06T16:01:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-04-07T09:13:18.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-04-15T17:01:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-04-15T17:03:41.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-06-01T15:56:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-15T12:39:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-06-15T13:07:40.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-06-18T15:18:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-06-22T15:38:50.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2010-07-20T15:10:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-20T15:36:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2010-07-21T09:04:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2010-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2010-07-26T14:22:51.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-27T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2010-08-09T14:17:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 194 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954267.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3370](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3370)
- [Outros processos do assunto TPU 5865](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5865)
- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b196248e8dca1a3dd7e4fddcf1f83c09e7aee0fbbf9721d5ce5022f7f4338d73.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 194 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Homicídio Simples — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Crime Culposo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-05-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/156`
- 2014-06-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2014-06-03 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/160`
- 2014-06-03 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2014-06-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/162`
- 2014-06-09 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/165`
- 2014-06-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/166`
- 2014-06-25 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/167`
- 2014-08-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/173`
- 2014-08-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/174`
- 2016-07-01 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/180`
- 2017-05-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2017-05-26 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/186`
- 2017-05-29 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2017-09-26 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/190`
- 2017-10-03 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/191`
- 2020-02-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/193`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:31:48\.440503098Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090519153820
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-05\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: b196248e8dca1a3dd7e4fddcf1f83c09e7aee0fbbf9721d5ce5022f7f4338d73

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00321973720028260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3969285/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [STJ — 00002748720148180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3615641/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VICE-PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: VICE-PRESIDÊNCIA)
- [TJPI — 00002660920088180073](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305728/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 1ª VARA DE SÃO RAIMUNDO NONATO
- [TJSP — 00326887820018260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3943149/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJSP — 00132969820088260361](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4524742/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3370, 3632, 5865
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MOGI DAS CRUZES
- [TJRR — 08045834120268230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275986/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / JUIZ DAS GARANTIAS DA VARA DE CRIMES CONTRA VULNERÁVEIS
- [TJPI — 00002641220178180077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275767/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / CENTRAL DE INQUÉRITO E AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA IV - POLO FLORIANO
- [TJPA — 00004536320078140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6275629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3370, 5865
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CRIMINAL DE FRANCA / VARA CRIMINAL DE BARCARENA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00136621620098260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Homicídio Simples | Crime Culposo | Crimes de Trânsito”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “02 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 194 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-02-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/b196248e8dca1a3dd7e4fddcf1f83c09e7aee0fbbf9721d5ce5022f7f4338d73.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** b196248e8dca1a3dd7e4fddcf1f83c09e7aee0fbbf9721d5ce5022f7f4338d73
- **SHA-256 do comentário:** 3b9f107faff9801f4fa9782027f685607813af153d63592397743c0b296aec85