# Registro público: TJES — 00001134220238080068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE - **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-06-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954405/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954405.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 78eb0d077330806961def78fdfc44285f902c5f11bb2092adf40a23a3d03d0dc ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 0 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Origem ## Movimentações processuais (fonte) **Movimentações nesta parte:** 0–0 de 0 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 14103](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14103) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/78eb0d077330806961def78fdfc44285f902c5f11bb2092adf40a23a3d03d0dc.json) ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T18:31:35\.821485923Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230620000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 78eb0d077330806961def78fdfc44285f902c5f11bb2092adf40a23a3d03d0dc Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJES — 00001733120178080066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5522478/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14103 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / VARA ÚNICA - MARILANDIA - [TJES — 00001617420258080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5272833/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 14103 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 3ª VARA CRIMINAL - GUARAPARI - [TJMS — 00002479220208120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5472757/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14103 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 1ª Vara - [TJES — 00001356320248080069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4597483/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14103 - Coincidência literal — Tribunal: TJES - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 1ª VARA CRIMINAL - MARATAIZES - [TJMS — 00002466920228120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458546/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14103 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 2ª Vara - [TJMS — 00002294720218120055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140996/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14103 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Vara Única - [TJTO — 00081084920238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/627982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 14103 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / Juizo da Vara de Combate a Violência Domestica Contra a Mulher de Palmas - [TRE-PA — 00000047120176140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146198/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 14103 - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRE-PA - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE / 57ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001134220238080068 no TJES começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Origem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “VARA ÚNICA - ÁGUA DOCE DO NORTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. Nenhuma movimentação foi apresentada neste recorte documental. Esse vazio descreve a fonte disponível para o processo 00001134220238080068; não permite concluir que o processo esteja parado, encerrado ou sem decisão. O acompanhamento deve ser confrontado com a consulta oficial do tribunal identificado. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 78eb0d077330806961def78fdfc44285f902c5f11bb2092adf40a23a3d03d0dc - **SHA-256 do comentário:** 16e47c3682eb1cb1d6871abefbb03a4e1d94853b2ffd910fc2ac540c70de95c4