# Registro público: TJBA — 07976454920128050001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-10-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954591/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954591.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** aff0975d53df5467051d77c9f84d902e0cc96e9ececcb10702078e015df3320c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-10-04
- **Último ato com data válida:** 2024-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-05-09** — Provisório (TPU 245)
> **2024-04-20** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-03-27** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-27** — Publicação (TPU 92)
> **2024-03-22** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2024-03-22** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-22** — Comunicação eletrônica (TPU 12281)
> **2024-03-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2024-03-20** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

ISS/ Imposto sobre Serviços | Execução Fiscal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2019-12-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2020-03-06T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-08-19T00:00:00.000Z —  (TPU None)
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- 2022-03-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2023-09-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2012-11-28T00:00:00.000Z — Execução frustrada (TPU 276)
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- 2019-10-18T00:00:00.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471)
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- 2019-10-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-12-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2020-01-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-09-01T00:00:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
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- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-10-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2023-10-15T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2023-10-15T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2023-11-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2023-11-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-03-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-03-27T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-03-27T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2024-04-20T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-09T00:00:00.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2024-05-26T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5951](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5951)
- [Outros processos do assunto TPU 12989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12989)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJBA — 08002332920128050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956682/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TRF4 — 50068254520144047206](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2778048/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Federal de Lages
- [TJTO — 00158122620178272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857422/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas
- [TJBA — 08553410420168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956146/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJBA — 08025956220168050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955045/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 12989, 5951
- [TJGO — 00184690820068090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856784/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara da Faz. Púb. Mun. e de Reg. Púb. - Execução Fiscal
- [TJMT — 00003141520098110109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856442/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única - Comarca de Marcelândia - SDCR
- [TJTO — 00157914020238272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856249/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5951
  - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Juizo da Vara de Execuções Fiscais e Saúde de Palmas