# Registro público: STJ — 00003087320178250000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** SUP - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-03-15 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954641/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954641.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 54b4c50da8934c80bda213c9f83e0d9dde1e89e9de848126ab5955254cffba88 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 35 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-15 - **Último ato com data válida:** 2020-05-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-05-27** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-05-27** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-04-06** — Protocolo de Petição (TPU 118) > **2020-04-06** — Petição (TPU 85) > **2020-04-01** — Publicação (TPU 92) > **2020-03-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2020-03-30** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-30** — Provimento (TPU 237) > **2020-03-09** — Conclusão (TPU 51) > **2020-03-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) > **2020-03-09** — Remessa (TPU 123) > **2020-03-09** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Sistema Financeiro da Habitação ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-03-16T12:30:26.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-03-16T14:07:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2019-11-20T14:07:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2019-12-10T14:09:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]} - 2020-01-20T16:34:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}]} - 2020-01-27T15:18:02.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-02-17T13:00:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-03-09T15:38:42.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2020-03-09T15:45:01.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-03-09T20:43:31.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966) - 2020-03-09T20:44:27.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2020-04-06T12:59:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2018-03-15T12:40:08.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-12T19:07:03.000Z — Agravo em recurso especial (TPU 12427) - 2019-11-19T05:07:00.000Z — Publicação (TPU 92) - 2019-12-11T05:35:56.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-12T05:01:53.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-02-10T19:57:04.000Z — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial (TPU 12437) - 2020-03-30T19:30:12.000Z — Provimento (TPU 237) - 2020-04-01T05:52:27.000Z — Publicação (TPU 92) - 2020-05-27T07:05:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2020-05-27T07:05:14.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2019-11-12T19:07:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-11-18T19:03:59.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2019-11-20T14:07:42.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-10T14:09:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-12-10T15:00:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2019-12-10T19:05:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-01-20T16:34:34.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-02-10T19:57:04.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-02-11T19:06:10.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-02-17T13:00:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2020-03-30T19:30:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-03-31T19:03:28.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2020-04-06T12:59:38.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) **Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4839) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Sistema Financeiro da Habitação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-03-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-11-12 — Agravo em recurso especial — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-11-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-12-10 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-01-20 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-01-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-02-10 — Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-03-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-04-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-04-06 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2020-05-27 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2020-05-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/21` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Agravo em recurso especial» em 2019-11-12 relativo a «Sistema Financeiro da Habitação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Conhecimento para determinar sua autuação como Recurso Especial» em 2020-02-10 relativo a «Sistema Financeiro da Habitação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2020-05-27 no assunto oficial «Sistema Financeiro da Habitação»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [STJ — 00004355720068160158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159920/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [STJ — 00003133220088160107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3981832/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4839 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DA MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI - [TRF3 — 00004450420174036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159032/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [STJ — 00003147520088160120](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3987088/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4839 - Coincidência literal — Tribunal: STJ - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / GABINETE DO MINISTRO MARCO BUZZI - [TRF3 — 00004038620164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158168/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TRF3 — 00004047120164036919](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156985/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4839 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TRF3 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / CENTRAL DE CONCILIAÇÃO DE GUARULHOS - [TJDFT — 00243760920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148890/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4839 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE TAGUATINGA - [TJRN — 00024254120098200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3934727/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4839 - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO / 2ª VARA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.897.343 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1897343/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.897.343 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 2 de setembro de 2025, sob relatoria de Humberto Martins, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de sistema financeiro da habitação, atraso na entrega de imóvel e indenização por danos emergentes. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** financeiro, habitacao, sistema - **SHA-256 do HTML autoral:** 8dbe42ce8441188d47c6ce5f398e8113445b3e9e8552f88ff48615c1b3055f15 - **SHA-256 do registro documental:** 54b4c50da8934c80bda213c9f83e0d9dde1e89e9de848126ab5955254cffba88 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1897343%2F) ### [REsp 2.062.723 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062723/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062723%2F) ### [REsp 2.072.927 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2072927/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2072927%2F) ### [REsp 2.077.544 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2077544/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2077544%2F) ### [REsp 2.150.214 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2150214/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2150214%2F) ### [REsp 2.174.331 do STJ: sistema financeiro da habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2174331/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2174331%2F) ### [REsp 2.244.269 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2244269/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2244269%2F) ### [REsp 2.264.236 do STJ: sistema financeiro de habitação](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2264236/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2264236%2F)