{"schema":"wiki.casos-public-original.v1","id":3955,"origem":"stj","sha256_origem":"baef892edfbc0df022ac5fc7559c92361134730cd191e26b57f68ca7b8b9e6bc","registro_original":{"id_fonte":"000818904","tribunal":"STJ","orgao_julgador":"PRIMEIRA TURMA","classe":"AgInt no AgInt no AREsp","classe_descricao":"AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL","numero_processo":"1732097","numero_registro":"202001812664","relator":"MANOEL ERHARDT (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF5)","data_julgamento":"2022-06-20","data_publicacao":"2022-06-23","tipo_decisao":"ACÓRDÃO","ementa":"PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO\nAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CREDITAMENTO PIS E COFINS. DESPESAS NÃO\nCARACTERIZADAS COMO INSUMOS. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. REVISÃO DE\nCONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO A QUE SE\nNEGA PROVIMENTO.\n1. A Primeira Seção deste Superior Tribunal, em julgamento de\nrecurso repetitivo, firmou entendimento no sentido de que o conceito\nde insumo deve ser aferido à luz dos critérios da essencialidade ou\nrelevância, considerando-se a imprescindibilidade ou a importância\nde determinado item - bem ou serviço - para o desenvolvimento da\natividade econômica desempenhada pelo contribuinte.\n2. Revela-se desnecessária a devolução dos autos à origem porquanto\na orientação da instância ordinária está no mesmo sentido da tese\nrepetitiva firmada por este STJ.\n3. A revisão das conclusões adotadas pelo Tribunal de origem, com o\nobjetivo de acolher a pretensão recursal acerca da utilização dos\ncréditos analisados, demandaria, necessariamente, o reexame de\ncontexto fático-probatório dos autos, o que é vedado em recurso\nespecial, a teor da Súmula 7 desta Corte.\n4. Agravo interno a que se nega provimento.","dispositivo":"Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas,\nacordam os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de\nJustiça, em sessão virtual de 14/06/2022 a 20/06/2022, por\nunanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Sr.\nMinistro Relator.\n\nOs Srs. Ministros Benedito Gonçalves, Sérgio Kukina, Regina Helena\nCosta e Gurgel de Faria votaram com o Sr. Ministro Relator.\n\nPresidiu o julgamento o Sr. Ministro Benedito Gonçalves.","inteiro_teor":"","inteiro_teor_url":"","dispositivos_citados_urn":[],"sumulas_citadas":[],"referencias_legislativas_brutas":[],"jurisprudencia_citada":"","tema":"","fonte_url":"https://dadosabertos.web.stj.jus.br/dataset/a927747a-2fc9-46f7-be25-c3f12e7d560c/resource/c1e05f04-d9f8-43e4-b35d-872ae7b6d362/download/20220630.json","coletado_em":"2026-09-08T18:25:41Z","sha256_conteudo":"a6065875c98b10aead2f34012fc6ceda99a7d13c45c37b2524d156652a3df847","base_legal":"Lei 9.610/98 art. 8o, IV; CPC art. 189; dataset STJ sob Creative Commons Atribuicao","nivel_sigilo":null}}