# Registro público: TJAM — 02014727020108040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
- **Classe:** Procedimento Sumário
- **Grau:** JE
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955005/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955005.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 467474274e76afdc20600253254f359aacacf96e496b12ea57f45f0e4fb75848

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-07-26
- **Último ato com data válida:** 2023-08-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-19** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2011-06-01** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2011-06-01** — Desistência (TPU 463)
> **2011-05-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-05-13** — Documento (TPU 581)
> **2011-04-25** — Procedência (TPU 219)
> **2011-04-14** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-29** — Documento (TPU 581)
> **2011-03-25** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condomínio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-26T12:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
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- 2010-08-10T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-02-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-22T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-03-24T11:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-03-25T11:40:00.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2011-03-25T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2011-03-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-04-14T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-13T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2011-05-13T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-15T18:39:53.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2023-08-19T20:17:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2010-07-26T12:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
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- 2011-03-24T12:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2011-04-25T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Desistência (TPU 463)
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- 2011-06-01T12:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-15T13:27:32.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2018-05-15T13:27:32.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10462](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10462)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJSE — 00176130420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4743632/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00176538320168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4741223/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJSE — 00170917420168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4739581/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA
- [TJCE — 02123790720248060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163595/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02043036220228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4154419/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02058218720228060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152369/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 20ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00114881520168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4147978/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJGO — 00156811020168090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4129949/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10462
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Sumário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 8º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL / 2ª Vara Cível