# Registro público: TRT2 — 00003889320115020402

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955009/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955009.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e1ca04afb46c3c62b0bf9bb3e3bab0e922eba53453aabf69d13ec4b32c20f42e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-04** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Publicação (TPU 92)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-02-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2026-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-12** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2026-02-12** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-02-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Nulidade | Divisor | Liberação/Entrega das Guias | Contribuição Sindical | Comissionista | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Multa de 40% do FGTS | Reflexos | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | indenização Adicional | Pré-contratação | Horas Extras | Seguro Desemprego | Expurgos Inflacionários | Despedida/Dispensa Imotivada | Obstativa | Aplicabilidade | Cargo de Confiança | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Férias Proporcionais | Gorjeta | Multa do Artigo 467 da CLT | Intervalo Intrajornada | Adicional de Hora Extra | Indenização

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-03-16T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-01-19T14:44:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-02-12T10:02:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-02-12T11:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-12T11:03:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-02-13T11:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-13T11:26:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-02-13T11:26:42.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-03-04T00:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-03-04T00:09:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-03-09T19:57:51.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
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- 2020-03-09T19:57:51.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
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- 2020-08-28T18:24:13.000Z — Provisório (TPU 245)
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- 2024-11-11T15:16:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
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- 2024-11-11T15:16:23.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2026-02-12T10:01:57.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-02-12T10:59:35.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2026-02-12T10:59:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30082", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Praia Grande"}}
- 2026-02-12T11:02:54.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13974](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13974)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
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- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 13795](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13795)
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- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006)
- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)
- [Outros processos do assunto TPU 13975](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13975)
- [Outros processos do assunto TPU 4435](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4435)
- [Outros processos do assunto TPU 13789](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13789)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13794](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13794)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13799](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13799)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005229220145020054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126709/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795, 13975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 54ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002104020115020372](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2216071/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795, 13975
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes
- [TRT14 — 00001736520215140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3964741/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT2 — 00005216820115020004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111575/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795, 13975
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 4ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT14 — 00001736820215140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3933349/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 2ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT14 — 00001741820195140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3927956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13789, 13790, 13794, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT9 — 00000385020205090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2942205/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13789, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT13 — 00002779120215130034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128281/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13790, 13795
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Praia Grande / 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande