# Registro público: TJSE — 00014899220148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-04-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395501/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395501.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a61bccd5c57d78f0e81d1d6d0d7bfa08896af5726b889e3f3297b4122302a1e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 69
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-04-03
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2015-08-31** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-07-29** —  (TPU )
> **2015-07-23** —  (TPU )
> **2015-07-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-07-09** —  (TPU )
> **2015-06-22** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-06-22** —  (TPU )
> **2015-06-09** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-05-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Oferecimento de Drogas para Consumo Conjunto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-10T11:55:21.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-11-18T10:56:35.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-06-21T07:53:30.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-29T11:15:14.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-23T08:26:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-07-09T13:36:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-22T16:42:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-25T21:11:51.000Z —  (TPU None)
- 2015-05-11T11:05:20.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-16T14:22:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-09-05T08:48:11.000Z —  (TPU None)
- 2014-08-15T14:17:26.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-30T14:34:12.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-27T22:33:25.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-16T08:41:30.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T08:39:34.000Z —  (TPU None)
- 2014-07-04T08:17:02.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-20T08:02:59.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-17T09:22:36.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-12T11:04:57.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T08:38:43.000Z —  (TPU None)
- 2014-06-03T07:42:47.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-29T10:58:23.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-15T09:47:38.000Z —  (TPU None)
- 2014-04-03T14:01:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-31T12:02:23.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-29T11:41:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-07-09T14:27:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-22T16:37:54.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-06-09T14:43:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-03T10:44:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-27T13:17:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-05-22T11:07:46.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-18T09:12:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-12T09:56:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-11T11:05:49.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-04-17T13:28:19.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-03-23T11:29:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-02-03T13:52:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-01-15T14:22:21.000Z — Audiência (TPU 970)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 69 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395501.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5896](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5896)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJES — 00001564820178080016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5108302/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA ÚNICA - CONCEICAO DO CASTELO
- [TJMT — 00003312020208110027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5029981/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Única - Comarca de Itiquira - SDCR
- [TJSP — 00056735820198260664](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5102982/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / VARA JUIZADO ESP. CIVEL CRIM. DE VOTUPORANGA
- [TJMG — 00109318720188130521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5021828/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00024196220198260572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5019629/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE SAO JOAQUIM DA BARRA
- [TJSP — 00008582420198260565](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5016197/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 02 CRIMINAL DE SAO CAETANO DO SUL
- [TJMG — 00152652320128130054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5004537/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vice-Presidência
- [TJMG — 00116866320178130322](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4988092/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 5896
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Terceira Vice-Presidência