# Registro público: TRE-MG — 06000044120216130273

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas
- **Classe:** Composição de Mesa Receptora
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-03-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955020/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955020.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 113181fdae9f78729d8d5b5473403b68cfea588ac8da2ffd625b201b719bf654

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-03-30
- **Último ato com data válida:** 2023-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2023-06-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-06-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-15** — Documento (TPU 581)
> **2023-06-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-06-05** — Petição (TPU 85)
> **2023-05-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-05-25** — Documento (TPU 581)
> **2023-02-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-11-30** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Eleições - 1° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-03-30T16:11:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-03-30T16:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-10-28T14:09:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-11-11T13:41:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-06-06T16:19:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-05-03T08:43:24.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-10-28T13:59:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-11T17:27:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-11T17:27:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-13T02:29:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-16T02:01:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-27T02:49:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-06-09T15:44:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-06-16T16:23:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-11-29T17:48:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-11-29T17:48:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-11-30T03:16:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-11-30T03:16:07.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-02-01T03:02:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-05-25T14:55:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-05-25T14:57:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-06-05T20:00:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-06-15T13:13:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-06-15T13:27:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-03-30T16:11:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-04-22T14:25:42.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-11T14:59:43.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-11T17:28:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2021-11-12T18:07:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2022-11-29T17:42:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-06-15T13:08:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-06-15T13:08:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-06-15T13:27:59.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}
- 2023-06-15T13:28:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15941", "nome": "273ª Zona Eleitoral - Três Pontas"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11642](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11642)
- [Outros processos do assunto TPU 12566](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12566)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/113181fdae9f78729d8d5b5473403b68cfea588ac8da2ffd625b201b719bf654.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Eleições - 1° Turno — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-03-30 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-10-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-11-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-11-29 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2022-11-30 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-11-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-02-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-05-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2023-05-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2023-06-05 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2023-06-06 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2023-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-06-15 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-06-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2023-06-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2023-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2023-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-05\-14T20:49:46\.790000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-05\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20210330161124
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-03\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 113181fdae9f78729d8d5b5473403b68cfea588ac8da2ffd625b201b719bf654

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MG — 06000042620216130278](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951479/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MG
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 278ª Zona Eleitoral - Uberlândia
- [TRE-RS — 00004883420166210055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955412/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11642
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Composição de Mesa Receptora / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 55 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000514520216160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954335/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 139 ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TRE-GO — 06000588220236090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953868/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 132ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/APARECIDA DE GOIÂNIA
- [TRE-PR — 06000503920216160049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950291/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 49 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-PR — 06000398420216160186](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5106345/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 186 ª zona eleitoral-Colombo
- [TRE-GO — 06000129020236090133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954845/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 133ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- [TRE-SP — 06000026620216260287](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/852122/) — classe: Composição de Mesa Receptora; referências coincidentes: 11642, 12566
  - Coincidência literal — Classe processual: Composição de Mesa Receptora
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 273ª Zona Eleitoral - Três Pontas / 287 ª ZONA ELEITORAL - MOGI DAS CRUZES

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000044120216130273 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Composição de Mesa Receptora” e “Eleições - 1° Turno | Ausência ou Abandono aos Trabalhos Eleitorais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “273ª Zona Eleitoral - Três Pontas”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 34 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-06-15. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/113181fdae9f78729d8d5b5473403b68cfea588ac8da2ffd625b201b719bf654.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 113181fdae9f78729d8d5b5473403b68cfea588ac8da2ffd625b201b719bf654
- **SHA-256 do comentário:** 2d54fdc6dce1209af6e8dc0e8b9cf088c12f52a974eea9f3c89f1df91c16248b