# Registro público: TRT5 — 00000479520255050401

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Cruz das Almas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955055/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955055.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a5ae3a0ccd5b7e3db22dbf10e5405990ad77888af64af6457053469b3892163f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-28
- **Último ato com data válida:** 2025-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-27** — Ausência do Reclamante (TPU 473)
> **2025-03-27** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-27** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2025-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-26** — Petição (TPU 85)
> **2025-03-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-25** — Inicial (TPU 12747)
> **2025-03-25** — Publicação (TPU 92)
> **2025-03-25** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-03-24** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Férias Proporcionais | FGTS | Décimo Terceiro Salário | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Saldo de Salário | Aviso Prévio | Férias | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Adicional de Horas Extras | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Multa do Artigo 467 da CLT | Liberação/Entrega das Guias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-28T12:02:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2025-01-28T12:02:34.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-30T03:10:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-02-04T09:18:25.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-02-04T09:37:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-02-05T03:42:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-02-05T03:42:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-10T16:18:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-11T19:30:42.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2025-03-19T23:14:34.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-21T07:37:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-21T16:28:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-03-24T05:11:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-24T05:11:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-25T05:18:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2025-03-25T05:18:26.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2025-03-25T16:17:15.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-25T16:17:23.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-03-26T07:30:44.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2025-03-26T08:29:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-03-27T08:41:33.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2025-03-27T08:41:33.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2025-01-28T12:02:34.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
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- 2025-01-29T10:56:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-02-04T09:36:40.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-10T16:30:14.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-03-21T07:39:34.000Z — Exclusão do Juízo 100% Digital (TPU 14737)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19969", "nome": "Vara do Trabalho de Cruz das Almas"}}
- 2025-03-21T16:27:38.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2025-03-27T08:41:33.000Z — Ausência do Reclamante (TPU 473)
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- 2025-03-27T16:06:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
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- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT13 — 00002107120255130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957587/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13938, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00001224220125030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13809, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT12 — 00000613520265120018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954627/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13809, 13843, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 2ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU
- [TRT23 — 00003895720165230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/726791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13843, 13938, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE ALTO ARAGUAIA
- [TRT14 — 00001769420255140031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3951744/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13938
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 1ª VARA DO TRABALHO DE ARIQUEMES/RO
- [TRT11 — 00000554620215110013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2179611/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13938, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 13ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT3 — 00001643620155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082690/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade
- [TRT23 — 00001269720265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3954725/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13809, 13843, 13993
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Cruz das Almas / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS