# Registro público: TJSC — 00011144820168240008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395506/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395506.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f6b25d28f095c718ed72412fa6390c9c3a73cf344c67a6a3c8db854197ed9ee0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 47
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-10
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Documento (TPU 581)
> **2020-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-01-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-18** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2019-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2019-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2019-12-16** — Petição (TPU 85)
> **2019-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-12-13** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-10T18:21:19.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2016-11-01T12:36:35.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2016-02-10T14:30:09.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-03-03T18:46:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T18:46:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2020-01-30T15:24:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-01-28T14:56:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-12-19T10:56:49.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-19T10:56:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-18T19:12:59.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-18T19:12:53.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-12-18T19:12:51.000Z — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
- 2019-12-16T13:55:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-16T11:01:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2019-12-13T19:51:05.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2019-12-13T19:50:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T19:50:44.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-13T19:49:50.000Z — Documento (TPU 581)
- 2019-12-13T19:49:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-30T15:12:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-10-02T15:11:17.000Z — Documento (TPU 581)
- 2018-08-31T14:40:26.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-08-24T14:32:36.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2017-08-22T17:50:37.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2017-07-06T15:54:48.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-06-30T16:14:11.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-29T16:15:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-29T15:48:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-29T15:47:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-23T15:41:25.000Z — Documento (TPU 581)
- 2017-06-23T15:39:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-05-10T18:46:27.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-11-16T18:01:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-11-14T10:02:22.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-11-08T17:47:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-08T17:47:21.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-11-01T12:44:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-01T12:41:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-11-01T12:38:53.000Z — Documento (TPU 581)
- 2016-04-10T15:46:15.000Z — Documento (TPU 581)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 47 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395506.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 47 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-05-10 — Audiência; realizada; Juiz(a); instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-12-13 — Reativação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-12-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-13 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-16 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-12-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-12-18 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-12-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-12-19 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-01-28 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-01-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-03 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-01-30 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50004572820218240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395624/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Única da Comarca de Palmitos
- [TJSC — 50133567420238240018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395900/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica da Comarca de Chapecó
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSC — 00094252420138240011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395322/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / Vara Criminal da Comarca de Brusque
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00001902320138260352](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425822/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS
- [TJSP — 00000646420168260611](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425464/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Segunda Vara Criminal da Comarca de Blumenau / 01 CUMULATIVA DE MIGUELOPOLIS