# Registro público: TJES — 00000075020258080023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA - ICONHA
- **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-04-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395509/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395509.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e3fa413e7d43061c9dae238d855346c1473aa3152456d448db30e4df85cb03d3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-04-21
- **Último ato com data válida:** 2025-05-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-05-19** — Recebimento (TPU 979)
> **2025-05-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-05-19** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-05-19** — Remessa (TPU 982)
> **2025-05-19** — Redistribuição (TPU 36)
> **2025-04-22** — de Custódia (TPU 12742)
> **2025-04-22** — Remessa (TPU 123)
> **2025-04-21** — de Custódia (TPU 12742)
> **2025-04-21** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito | Falsa identidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-04-21T17:05:28.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-05-19T12:11:09.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]}
- 2025-04-22T17:05:28.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-05-19T12:11:10.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2025-04-22T12:29:04.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2025-04-21T16:59:01.000Z — de Custódia (TPU 12742)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2025-05-19T12:25:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2025-05-19T12:23:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-05-19T11:52:33.000Z — Recebimento (TPU 979)

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)
- [Outros processos do assunto TPU 3542](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3542)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Falsa identidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-04-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-04-21 — de Custódia; designada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-04-22 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-04-22 — de Custódia; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-19 — Redistribuição; sorteio manual; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00000108520128120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/449063/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3542, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO
- [TJMS — 00000203120218120006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/418401/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª Vara
- [TJAC — 00081261320158010001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/410451/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3542, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 4ª Vara Criminal
- [TJAP — 00000351120198030009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/373234/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3542, 3632
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA DA COMARCA DE OIAPOQUE
- [TJES — 00001317620248080020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4436945/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Tribunal: TJES
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 2ª VARA - GUACUI
- [TJMA — 00002140820208100140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5086660/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / VARA �NICA DE VITORIA DO MEARIM
- [TRF1 — 00000165020194013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/210381/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / Vara Única de Altamira
- [TJAP — 00000899120218030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/198397/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3542
  - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante
  - Tribunal (atual / relacionado): TJES / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA - ICONHA / 3ª VARA CRIMINAL E DE AUDITORIA MILITAR DE MACAPÁ


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** flagrante, prisao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f
- **SHA-256 do registro documental:** e3fa413e7d43061c9dae238d855346c1473aa3152456d448db30e4df85cb03d3
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)