# Registro público: TSE — 06001678720206060002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-08-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 49c46ac1a60a84d9dfe40a508cfa05f02f3d99f4f99eb20bba7ca257b837cf52

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 55
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-20
- **Último ato com data válida:** 2022-02-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-21** — Remessa (TPU 123)
> **2022-02-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-02-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-19** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-15** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-15** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-14** — Documento (TPU 581)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-14** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Meios Processuais | Cargo - Prefeito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-08-20T08:14:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T17:10:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2021-08-20T16:25:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2021-08-20T08:14:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2021-08-20T08:14:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-08-23T16:10:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-09-22T17:32:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-09-23T16:50:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-09-23T16:50:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-09-23T16:50:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-19T21:07:29.000Z — Negação de Seguimento (TPU 236)
- 2021-10-19T21:21:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-10-20T21:22:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T21:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T21:22:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-20T21:23:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-21T16:42:20.000Z — Documento (TPU 581)
- 2021-10-21T17:02:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-22T00:00:12.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-22T00:00:12.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-22T23:27:32.000Z — Petição (TPU 85)
- 2021-10-23T00:01:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-10-25T23:52:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T23:52:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-10-25T23:53:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-26T17:03:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-10-27T00:00:16.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-10-27T00:00:17.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-10-29T00:00:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-11-04T19:17:40.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-11-04T19:17:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2021-11-04T19:17:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-12-01T21:00:17.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2021-12-14T15:19:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-14T16:01:03.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2021-12-14T16:01:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2021-12-15T02:00:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-12-15T02:00:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-31T18:03:18.000Z — Petição (TPU 85)
- 2022-02-03T13:57:30.000Z — Petição (TPU 85)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 55 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955145.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12064](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12064)
- [Outros processos do assunto TPU 11633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 55 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Meios Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Cargo - Prefeito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-08-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-02-03 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2022-02-03 — Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2022-02-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2022-02-10 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2022-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2022-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2022-02-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2022-02-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2022-02-15 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-02-15 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-02-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2022-02-19 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2022-02-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2022-02-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2022-02-21 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/54`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-02-21 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:37:50\.258353574Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-08\-20T08:14:40\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-20
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 49c46ac1a60a84d9dfe40a508cfa05f02f3d99f4f99eb20bba7ca257b837cf52

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06005094320206110040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159258/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06002766220206100076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4429684/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-SE — 06009991720206250027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960812/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-SE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 27ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06001214120206060118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3692220/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11633, 11679, 12064
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TRE-AL — 06002346420206020034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954141/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11633, 11679
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 34 ª ZONA ELEITORAL - TEOTONIO VILELA
- [TRE-PA — 00000253120196140072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157912/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 72ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002194120166140038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3953925/) — classe: Ação Cautelar; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Ação Cautelar
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 38ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003961320166140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3691169/) — classe: Representação; referências coincidentes: 12064
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / 3ª ZONA ELEITORAL