# Registro público: TJPE — 00000234520258173000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955146/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955146.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ad2dddda18bce9d1001eadc74638dd017b68d85039f157305aa82c851687a84e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-01-21
- **Último ato com data válida:** 2026-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-05-14** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-13** — Mandado (TPU 985)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-04-20** — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
> **2026-04-20** — Perito (TPU 12306)
> **2025-05-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-25** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-07** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Incapacidade Laborativa Parcial

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-05-13T13:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-13T13:21:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-05-09T07:33:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-04-25T14:42:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Replica", "valor": 70}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-03-28T15:05:18.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-03-26T12:13:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-01-21T12:32:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-01-21T12:32:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-04-07T00:49:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-04-05T03:11:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-01-24T13:16:06.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 15216)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-01-24T13:16:06.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-14T12:54:30.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-05-13T13:21:20.000Z — Mandado (TPU 985)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-04-20T15:36:51.000Z — Perito (TPU 12306)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2026-04-20T15:36:51.000Z — Decisão de Saneamento e Organização (TPU 12387)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-04-03T08:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-04-03T08:00:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}
- 2025-03-26T12:10:13.000Z — Mudança de Parte (TPU 12142)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7132", "nome": "VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6108](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6108)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Incapacidade Laborativa Parcial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-01-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-01-24 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-03-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-03-26 — Mudança de Parte — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2025-03-28 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-04-03 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-04-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2025-04-07 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-04-25 — Petição; Replica — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-04-20 — Perito — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-04-20 — Decisão de Saneamento e Organização — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-05-13 — Expedição de documento; Mandado; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-05-13 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-05-14 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/12`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão de Saneamento e Organização» em 2026-04-20 trata do assunto oficial «Incapacidade Laborativa Parcial»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T07:21:08\.908000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250121000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ad2dddda18bce9d1001eadc74638dd017b68d85039f157305aa82c851687a84e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000244520218173590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4163183/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE VITÓRIA DE SANTO ANTÃO
- [TJPE — 00000278320188173370](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4700033/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SERRA TALHADA
- [TJPR — 00000191520268160150](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382187/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / SANTA HELENA - JUÍZO ÚNICO
- [TJPE — 00000229320268173010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3973543/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPE
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROCÓ
- [TJPR — 00000198720258160202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5373196/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - VARA DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJPR — 00000187220268160136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5366306/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / PITANGA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJAM — 00000032420228041900](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5322755/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TJMS — 00002369820268120011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5266285/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6108
  - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA COMARCA DE OROBÓ / 1ª Vara