# Registro público: TJSP — 00178975020148260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-17
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955198/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955198.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f08c3d811b431012b03d4dcc3444dc2e4ff251e78c4fea1093995bf5c9c6a11f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 205
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2022-11-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-11-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-11-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-11-23** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-06-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-06-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-06-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-06-17** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Estelionato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T11:00:10.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-09-18T11:26:02.000Z — Remessa (TPU 982)
- 2014-09-18T15:41:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-10-15T16:30:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-10-17T18:47:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-11-05T16:18:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2014-11-14T12:17:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-12-02T13:14:34.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-02-09T11:58:24.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-10T18:13:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-02-18T16:44:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-27T14:53:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-03-03T10:28:37.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-04-10T09:57:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-13T16:52:43.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-16T09:55:57.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-04-17T13:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T09:57:21.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-01T10:50:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-02T17:08:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-06-11T09:20:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-06-18T13:22:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-22T12:11:19.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-07-27T09:28:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-04T12:28:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-07T11:03:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-11T12:04:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2015-08-11T12:07:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-09T10:52:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-11T17:16:37.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-11-17T10:02:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-11-24T18:45:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-11-26T12:21:23.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-28T00:52:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-01-14T15:03:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-18T16:52:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-01-21T12:48:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-01-22T13:26:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2016-02-04T10:18:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2016-03-15T09:33:26.000Z — Recebimento (TPU 132)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 205 · parte 1 de 6.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955198.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3431](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3431)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f08c3d811b431012b03d4dcc3444dc2e4ff251e78c4fea1093995bf5c9c6a11f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 205 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estelionato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-06-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/149`
- 2019-04-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/172`
- 2019-05-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/184`
- 2019-05-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/185`
- 2019-05-15 — Expedição de documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/187`
- 2019-05-28 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/188`
- 2019-05-28 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/189`
- 2019-06-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/192`
- 2019-06-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/193`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/196`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/197`
- 2019-06-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/198`
- 2019-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/199`
- 2019-06-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/200`
- 2019-06-24 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/201`
- 2022-11-23 — Documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/202`
- 2022-11-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/204`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-06-05 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/149`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2019-04-23 trata do assunto oficial «Estelionato»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/172`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T14:56:53\.521617071Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20140917152552
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f08c3d811b431012b03d4dcc3444dc2e4ff251e78c4fea1093995bf5c9c6a11f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00018615620108260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511578/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJMT — 00004472720118110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312477/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Execução da Pena
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Quarta Vara Criminal - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJRJ — 00407567920198190002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1984317/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / NITEROI 2 VARA CRIMINAL
- [TJSP — 00041725920068260362](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4511413/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / CRIMINAL DE MOJI GUACU
- [TJSP — 00085309420178260196](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958209/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE FRANCA
- [TJTO — 50000869820108272719](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/902831/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Juízo da 1ª Escrivania Criminal de Formoso do Araguaia
- [TJTO — 00043173320178272713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169611/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3431
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / Juízo da 1ª Vara Criminal de Colinas do Tocantins
- [TJPB — 00009147420198150141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311787/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3431
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01 CRIMINAL DE FRANCA / 3ª Vara Mista de Catolé do Rocha

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00178975020148260196 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Penal - Procedimento Sumário” e “Estelionato”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “01 CRIMINAL DE FRANCA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 205 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-11-23. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/f08c3d811b431012b03d4dcc3444dc2e4ff251e78c4fea1093995bf5c9c6a11f.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** f08c3d811b431012b03d4dcc3444dc2e4ff251e78c4fea1093995bf5c9c6a11f
- **SHA-256 do comentário:** dd7bba3aeea1ced117608f0ef62f1ca411e52a429abb2fcce96fc87968f6ca78