# Registro público: TRF1 — 00000076120194013815

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Única de São João Del Rei
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395524/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395524.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7b0df96122e1d68d87a52e77aeb30a293f4df85fbeb7a9320cc5ba71243302e1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-16
- **Último ato com data válida:** 2022-09-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-08** — Remessa (TPU 123)
> **2022-09-08** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-08-20** — Remessa (TPU 123)
> **2022-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-10** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-06-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-06-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-04-25** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2019-04-04** — Publicação (TPU 92)
> **2019-04-03** — Intimação (TPU 12263)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Mútuo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-16T14:23:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-01-17T14:45:35.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-02-12T14:33:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-03-18T16:52:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-06-01T13:36:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-08-20T00:00:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-01-17T15:19:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-03-28T12:23:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-03-29T12:23:37.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-04-03T07:11:08.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-04-04T08:15:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2019-04-25T13:19:07.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-06-01T13:36:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-06-01T13:36:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-06-10T20:50:39.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-07-24T11:27:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-07-24T11:27:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-09-08T13:39:12.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}
- 2022-09-08T13:39:12.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente", "valor": 90}], "orgaoJulgador": {"codigo": "12405", "nome": "Vara Única de São João Del Rei"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9603](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9603)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Mútuo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-01-16 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-01-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-02-12 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-03-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-29 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-04-03 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-04-04 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-04-25 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-06-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-06-01 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-06-01 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-06-10 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-07-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-08-20 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-09-08 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-09-08 — Remessa; declaração de competência para Ácórdão vinculado a Tribunal diferente — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-04-25 trata do assunto oficial «Mútuo»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002451720184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156775/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei
- [TRF1 — 00002456720154013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161644/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TRF6 — 00001291120184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161324/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00000235920124013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/206968/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única de São João Del Rei
- [TRF6 — 00001282620184013815](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154285/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001257320194013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153407/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 6A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJDFT — 00245685220168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147571/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRR — 08010195920238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4431110/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9603
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de São João Del Rei / 5ª VARA CÍVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 7b0df96122e1d68d87a52e77aeb30a293f4df85fbeb7a9320cc5ba71243302e1
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)