# Registro público: TRT3 — 00001229420135030051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Caratinga
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-02-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955261/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955261.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdb5ce27f7866639a996a071d662989947804229992f7a071743af03a73a71aa

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-02-05
- **Último ato com data válida:** 2015-08-12

### Marcos processuais recentes documentados

> **2015-08-12** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-04-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-05-29** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-04-11** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2014-04-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-04-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-03-31** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-12-04** — de Conciliação (TPU 12740)
> **2013-11-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa do Artigo 467 da CLT | Décimo Terceiro Salário | Depósito/Diferenças

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2013-02-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2013-02-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2013-03-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2013-04-25T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2013-12-04T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740)
- 2013-11-26T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-05-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-03-04T00:00:00.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2013-03-19T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200)
- 2013-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-10-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2013-11-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-01-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-03-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-11T00:00:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2015-04-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-12T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005055220145020411](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945326/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Ribeirão Pires
- [TRT2 — 00005053520105020462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4945054/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT9 — 00000676620105090089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944762/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 01ª VARA DO TRABALHO DE APUCARANA
- [TRT2 — 00005069120105020018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 18ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT4 — 00009654520115040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4944637/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT24 — 00241839220245240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4239475/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul
- [TRT24 — 00241655820165240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955279/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 13843, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 2 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE
- [TRT1 — 00016151820135010551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955163/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 13843, 13999
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Caratinga / 1ª Vara do Trabalho de Barra Mansa