# Registro público: TJSP — 00135596720138260196

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 03 CRIMINAL DE FRANCA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-04-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955284/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955284.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** a22040936d2bf512fe78c1d0d4f7f680043cbbfa084ccdf492b681d854e62801

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 139
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-04-22
- **Último ato com data válida:** 2020-04-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-04-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-02-03** — Publicação (TPU 92)
> **2020-01-31** — Remessa (TPU 123)
> **2019-12-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-12-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-03-01** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-26** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-02-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-02-16** — Publicação (TPU 92)
> **2018-02-09** — Remessa (TPU 123)
> **2018-02-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-02-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-04-22T13:28:06.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2013-04-23T16:52:58.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-23T16:54:34.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-24T17:36:34.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-05-09T10:55:22.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2013-05-10T17:14:13.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-05-10T17:19:36.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-05-13T17:51:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-06-19T17:48:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2013-07-04T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-04T16:21:40.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "TJGO", "valor": 283}]}
- 2013-07-05T00:00:00.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2013-07-05T15:47:56.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-07-05T15:48:30.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}
- 2013-11-14T17:01:25.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2014-01-20T17:05:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-01-20T18:28:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-01-21T15:42:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-22T17:54:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-01-23T10:45:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-23T15:41:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-01-24T17:33:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-01-27T15:37:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-03-17T13:30:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}]}
- 2014-04-14T13:31:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-15T11:54:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2014-04-15T12:11:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-15T17:05:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-04-16T17:48:37.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-23T10:29:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-04-24T17:30:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2014-04-25T18:34:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-05T14:44:36.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2014-05-06T17:19:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-05-15T16:10:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-05-20T11:48:09.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2014-05-20T11:48:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-07-03T17:11:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-04T08:54:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 139 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955284.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 139 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-04-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/91`
- 2015-05-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/92`
- 2015-06-24 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/99`
- 2016-02-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/107`
- 2016-08-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/108`
- 2016-12-15 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/109`
- 2017-06-02 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/112`
- 2017-07-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/113`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/115`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/116`
- 2018-01-23 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/117`
- 2018-01-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/119`
- 2018-01-31 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/120`
- 2018-02-01 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/122`
- 2018-02-23 — Definitivo; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2019-12-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/134`
- 2020-04-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00013653020148260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 15036513420208260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159662/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE ITAPEVA
- [TJDFT — 00245765720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159560/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 1? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA
- [TJSP — 00019056520168260168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957884/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 02 CUMULATIVA DE DRACENA
- [TJDFT — 00141036620168070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425527/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SOBRADINHO
- [TJES — 00001140420238080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957641/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 4ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJES — 00001118320228080011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956889/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 3ª VARA CRIMINAL - CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM
- [TJDFT — 00103605720168070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3956468/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 03 CRIMINAL DE FRANCA / 2? JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE CEIL?NDIA