# Registro público: TJPA — 00002389120028140031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE MOJÚ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-07-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955306/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955306.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** feaeb2699e4406f7f29180e95e088428ce3eda4750bfa8eb3818986187e5302a ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-07-24 - **Último ato com data válida:** 2022-07-13 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-07-13** — Petição (TPU 85) > **2022-07-08** — Remessa (TPU 123) > **2021-12-14** — Petição (TPU 85) > **2021-12-13** — Petição (TPU 85) > **2020-02-17** — Petição (TPU 85) > **2019-12-09** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2019-12-06** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2019-09-11** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-09-01** — Petição (TPU 85) > **2011-01-04** — Remessa (TPU 123) > **2010-08-23** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2009-10-08** — Com Resolução do Mérito (TPU 385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Liminar ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-01-04T11:39:51.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2016-09-01T13:01:09.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2020-02-17T09:49:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2021-12-13T13:30:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2021-12-14T13:39:44.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2022-07-08T09:27:19.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2022-07-13T12:56:18.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2007-07-24T12:38:06.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2009-04-27T14:00:52.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2019-12-09T13:10:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2008-10-22T14:40:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2010-08-23T09:05:29.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2009-10-08T09:00:36.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2019-09-11T10:22:30.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} - 2019-12-06T09:32:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6069", "nome": "VARA ÚNICA DE MOJÚ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9196](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9196) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Liminar — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-07-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2009-04-27 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2009-10-08 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2011-01-04 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-09-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-09-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2019-12-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2019-12-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2021-12-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2021-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-07-08 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-07-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-10\-08T20:40:56\.302000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-10\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070724123806 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-07\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: feaeb2699e4406f7f29180e95e088428ce3eda4750bfa8eb3818986187e5302a Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003418020078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156692/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPA — 00003422120208140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159509/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 1ª VARA DE TAILÂNDIA - [TRT2 — 00005309820135020088](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162599/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 88ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TJPA — 00003422820188140062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155617/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / VARA ÚNICA DE TUCUMÃ - [TJDFT — 00244401920138070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160192/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 2? VARA C?VEL DE TAGUATINGA - [TJPB — 00006752920138152001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159762/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital - [TJMT — 00003426320138110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159253/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / Segunda Vara - Comarca de Primavera do Leste - SDCR - [TRT9 — 00000704320195090594](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159194/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9196 - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE MOJÚ / 02ª VARA DO TRABALHO DE ARAUCÁRIA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** feaeb2699e4406f7f29180e95e088428ce3eda4750bfa8eb3818986187e5302a - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)