# Registro público: TRT16 — 00161990520265160006 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara do Trabalho de Chapadinha - **Classe:** Cumprimento de sentença - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955328/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955328.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** e43f63631a1569149507dd6aa384a8cb94cc6fc947f683ef9354d90613ed5ef9 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 26 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-02 - **Último ato com data válida:** 2026-08-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-08-14** — Movimento sem descrição e sem código na fonte > **2026-08-14** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-08** — Conclusão (TPU 51) > **2026-04-08** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-03-27** — Petição (TPU 85) > **2026-03-25** — Petição (TPU 85) > **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-24** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-23** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-03-23** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-02T20:46:49.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-09T11:05:30.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-12T11:55:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-16T11:12:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-17T02:28:09.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-17T11:49:08.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Impugnação", "valor": 215}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-18T12:44:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-18T12:55:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-18T15:50:03.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-23T21:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-23T21:02:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-24T02:16:34.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-24T02:16:35.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-25T11:03:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-27T06:58:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-04-08T00:02:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-04-08T08:37:23.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-08-14T10:19:44.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-18T12:55:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-08-14T10:19:38.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-12T11:10:32.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-16T11:11:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-17T02:28:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-23T21:01:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-24T02:16:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} - 2026-03-24T02:16:35.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19614", "nome": "Vara do Trabalho de Chapadinha"}} **Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13509](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13509) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Prevalência do Acordo Coletivo sobre a Convenção Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2026-03-17 — Petição; Impugnação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-18 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-03-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-03-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-03-24 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-03-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-03-27 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-04-08 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2026-04-08 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2026-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T16:33:17\.475000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260302204649 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: e43f63631a1569149507dd6aa384a8cb94cc6fc947f683ef9354d90613ed5ef9 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT16 — 00161982020265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3893424/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT16 — 00162483520255160021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4729533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13509 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Pedreiras - [TRT11 — 00001447420255110451](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4028479/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT11 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 1ª Vara do Trabalho de Humaitá - [TRT16 — 00161965020265160006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3848015/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 13509 - Coincidência literal — Tribunal: TRT16 - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento de sentença - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara do Trabalho de Chapadinha - [TRT21 — 00003298020255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5412205/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13509 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró - [TRT14 — 00002478020255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5410237/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13509 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO - [TRT24 — 00242517220265240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409627/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13509 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Amambai e 1º Núcleo de Justiça 4.0 - [TRT21 — 00003262820255210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409495/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13509 - Tribunal (atual / relacionado): TRT16 / TRT21 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento de sentença / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Chapadinha / Vara do Trabalho de Assu