# Registro público: TJSC — 50044605620198240091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- **Classe:** Inquérito Policial Militar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395534/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395534.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 681da658562c6fede8ebf10c56a79f44731b65000a406bef4a804daf9afc73af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 16
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-07
- **Último ato com data válida:** 2020-03-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-02-22** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-13** — Confirmada (TPU 12266)
> **2020-02-13** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-12** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-12** — Expedida/certificada (TPU 12265)
> **2020-02-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-07** — Expedida/certificada (TPU 12265)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Abandono de posto e de outros crimes em serviço

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-03-03T01:03:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-02-13T09:12:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-11T15:09:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-10T16:31:14.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-01-28T01:01:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-07T18:23:54.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-03-04T12:11:56.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-22T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-13T09:12:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-13T09:12:14.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2020-02-12T12:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-12T12:24:56.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-12T12:24:56.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2020-02-07T12:21:25.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}
- 2019-11-23T23:59:59.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2019-11-12T12:59:51.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81338", "nome": "Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11116](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11116)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSC — 50087759320208240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751340/) — classe: Inquérito Policial Militar; referências coincidentes: 11116
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSC
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial Militar
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz
- [TJMMG — 00007360420179130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2675341/) — classe: Apelação Criminal; referências coincidentes: 11116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Apelação Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Gab. Desembargador Socrates Edgard dos Anjos
- [TJMSP — 09006714320259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1964327/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMSP — 09007880520239260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1948759/) — classe: Habeas Corpus Criminal; referências coincidentes: 11116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Habeas Corpus Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Adriano Baptista Assis
- [TJMSP — 09006688820259260000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1913821/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / Ricardo Juhas Sanches
- [TJMMG — 00007360420179130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/237795/) — classe: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 11116
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJMMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial Militar / Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara de Direito Militar da Comarca da Capital - Eduardo Luz / 4ª Auditoria Judiciária Militar Estadual