# Registro público: TJRS — 00013210420068210098

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara Judicial - Gaurama
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2006-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c60ea0f5b0eb634f67e7ea53c584e9cf96d9ac81c45bf2788ff7923496496307

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-02-24
- **Último ato com data válida:** 2019-12-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-04-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2012-06-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2011-03-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2010-11-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-12-04** — Documento (TPU 581)
> **2009-11-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2009-10-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2009-03-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-12-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-08-27** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Contribuições Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-02-24T10:37:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2007-08-31T09:22:36.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2007-10-05T15:45:39.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]}
- 2009-11-10T15:58:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2009-12-04T15:16:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2006-03-16T17:12:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-04-12T10:08:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-08-18T11:06:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2006-09-18T11:00:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-02-28T11:15:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-05-31T18:18:43.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-05T11:25:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-10-08T18:01:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-02-20T17:23:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-03-28T17:06:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-16T09:50:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-27T17:02:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-12-10T09:25:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-03-06T10:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-10-26T17:06:29.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-11-05T16:30:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-03-21T14:43:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-05-25T09:30:45.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-06-04T15:47:15.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2019-04-02T18:23:50.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-12-10T01:08:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6033)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contribuições Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-02-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-08-31 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2008-02-20 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2008-03-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2008-06-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2008-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2008-12-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2009-03-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2009-10-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2009-11-10 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2009-12-04 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2010-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-03-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-05-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-06-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-04-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-12-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/25`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRS — 00383015120028210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154787/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 1ª Vara Judicial - Igrejinha
- [TRF1 — 00002451320194013902](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157104/) — classe: Embargos à Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Embargos à Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 01ª Santarém
- [TRF6 — 00001288820064013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161590/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TJRS — 00010899120148210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146667/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRS
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / Vara Judicial - Tapera
- [TRF1 — 00002451120174013602](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160917/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 04ª - Cuiabá
- [TRF6 — 00001292720164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160346/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 4A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF1 — 00002456020074013311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158073/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 01ª Itabuna
- [TRF6 — 00001255320174013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150058/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6033
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Gaurama / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução fiscal: o que é e como o processo funciona](https://wikijuridica.com.br/tributario/execfiscal-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Execução fiscal é o processo judicial que a Fazenda Pública usa para cobrar dívidas de tributos, contribuições ou multas que ela mesma já apurou e inscreveu, sem precisar primeiro convencer um juiz de que a dívida existe. Esse processo é regido pela Lei 6.830/1980, aplicada de forma subsidiária pelo Código de Processo Civil, e serve tanto para a União

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, fiscal
- **SHA-256 do HTML autoral:** be329078a1be2bd80f3255a6b9cb4fa39f4f31a543af2aea85dcc9e4a35aa1e5
- **SHA-256 do registro documental:** c60ea0f5b0eb634f67e7ea53c584e9cf96d9ac81c45bf2788ff7923496496307
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftributario%2Fexecfiscal-o-que-e%2F)