# Registro público: TRE-SP — 06000186620206260186

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE
- **Classe:** PET-ADM
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-05-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fdf035286dfe52b1f21d4315c82867af18a51fe189854acdfb534def997620fe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 11
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-05-28
- **Último ato com data válida:** 2020-06-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-06-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-06-05** — Documento (TPU 581)
> **2020-06-05** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-05** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-06-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-02** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-05-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-05-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Matéria Administrativa

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-05-28T18:58:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2020-06-02T15:38:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2020-06-02T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2020-06-02T17:41:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2020-06-05T03:03:31.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2020-06-05T03:03:32.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2020-06-05T16:03:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2020-05-28T18:58:50.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2020-06-02T17:30:33.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2020-06-05T16:05:08.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}
- 2020-06-05T16:05:10.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14894", "nome": "186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12360](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12360)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Matéria Administrativa — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-05-28 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-05-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-06-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-06-05 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-06-05 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-06-05 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-06-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-06-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 06000134720206090144](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957015/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 144ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-MA — 00005674120166100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161302/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000119220206090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3952889/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-GO — 06000134620206090015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3950521/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 015ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITABERAÍ
- [TRE-AM — 06000221320206040026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1474811/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 26 ZONA ELEITORAL
- [TRE-MT — 06000030920196110006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737704/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 06ª Zona Eleitoral
- [TRE-AP — 06000091020206030004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166355/) — classe: PET-ADM; referências coincidentes: 12360
  - Coincidência literal — Classe processual: PET-ADM
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-AP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 4 ª ZONA ELEITORAL - OIAPOQUE- AP
- [TRE-PA — 00000113420156140057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161150/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 12360
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): PET-ADM / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 186 ª ZONA ELEITORAL - SANTA BÁRBARA DOESTE / 57ª ZONA ELEITORAL