# Registro público: TRE-PE — 06000023420226170044

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395537/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395537.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 026ce9e8483b1537c9c462aa2884da941e279d657226074e1c97a734ddce59d8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-05-16
- **Último ato com data válida:** 2024-12-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-12-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-12-18** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-12-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-12-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-12-18** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-16** — Documento (TPU 581)
> **2024-12-16** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-11-28** — Documento (TPU 581)
> **2024-11-22** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-11-22** — Documento (TPU 581)
> **2023-08-25** — Documento (TPU 581)
> **2022-06-20** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-16T09:50:22.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2022-05-16T09:50:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T11:31:46.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2022-06-13T11:56:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-12-16T10:08:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-05-18T11:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-06T13:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-06T13:59:30.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-06T13:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-06T13:59:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-06-15T09:54:08.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2023-08-25T08:25:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-22T09:42:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-11-28T08:27:03.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-16T10:08:18.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2024-12-18T09:33:15.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2022-05-16T09:50:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2022-05-18T11:05:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2022-05-18T11:31:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2022-06-06T13:59:31.000Z — Reativação (TPU 849)
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- 2022-06-15T09:51:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2022-06-20T10:52:39.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-11-22T09:42:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-18T09:32:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28857", "nome": "CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-12-18T09:32:38.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
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- 2024-12-18T09:33:24.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2024-12-18T09:33:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000030920266170002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/456400/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06005023520246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-PE — 06000047120266170041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/195156/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 41ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000502520246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397320256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa
- [TSE — 06004887820246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138688/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TSE — 06004805920246130181](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138644/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / GABINETE CGE
- [TRE-RN — 06003469520246200000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5122355/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 44ª ZONA ELEITORAL / 68 ª ZONA ELEITORAL