# Registro público: TRF6 — 10367655520184010000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO - **Classe:** Agravo de Instrumento - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-12-18 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955374/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955374.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f489ff76eda2b6e404e9023a785dc71d86d73e96f0d16397b69bdaabf9e9565d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-12-12 - **Último ato com data válida:** 2025-08-16 ### Marcos processuais recentes documentados > **2025-08-16** — Conclusão (TPU 51) > **2025-08-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2025-07-25** — Petição (TPU 85) > **2025-07-11** — Publicação (TPU 92) > **2025-07-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2025-07-09** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2025-07-09** — Mero expediente (TPU 11010) > **2025-07-09** — Remessa (TPU 123) > **2025-07-08** — Redistribuição (TPU 36) > **2025-07-01** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2025-07-01** — Remessa (TPU 123) > **2025-06-27** — Mero expediente (TPU 11010) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Acessão | Reintegração de Posse ## Movimentações processuais (fonte) - 2025-06-27T17:33:04.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-06-27T18:25:03.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-01T17:32:17.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-08T13:26:33.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "incompetência", "valor": 83}]} - 2025-07-09T06:33:16.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2025-07-10T02:00:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2025-07-11T03:30:09.000Z — Publicação (TPU 92) - 2025-07-25T16:14:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2025-08-02T01:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2025-08-16T17:36:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2024-12-12T17:13:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2025-06-27T17:33:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-01T17:32:16.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2025-07-09T06:33:16.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2025-07-09T06:33:16.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10456](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10456) - [Outros processos do assunto TPU 10100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10100) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Acessão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Reintegração de Posse — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-12-12 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2025-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2025-06-27 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-06-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2025-07-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2025-07-01 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2025-07-08 — Redistribuição; prevenção; incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-07-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2025-07-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2025-07-09 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2025-07-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2025-07-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-07-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-08-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2025-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-02T23:10:30\.188987081Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181218171304 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-12\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f489ff76eda2b6e404e9023a785dc71d86d73e96f0d16397b69bdaabf9e9565d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 08009402620248209000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/181413/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10456 - Coincidência literal — Classe processual: Agravo de Instrumento - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRN - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / GABINETE DA DESEMBARGADORA LOURDES DE AZEVEDO - [TRF6 — 00044696820174013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4050303/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10456 - Coincidência literal — Tribunal: TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 1A VARA FEDERAL DE UBERLANDIA - [TJMA — 00002163820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151553/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJMA — 00002180820168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145526/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJMA — 00002172320168100133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5136947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10456 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / 1� VARA DA COMARCA DE BALSAS - [TJPE — 00000305320188172880](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135905/) — classe: Usucapião; referências coincidentes: 10456 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Usucapião - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / VARA ÚNICA DA COMARCA DE CORRENTES - [TJRO — 70008846120188220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126403/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10456 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL - [TJGO — 00199810320178090031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125106/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10456 - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJGO - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Embargos à Execução - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. 31 - DES. FEDERAL MIGUEL ANGELO / Vara Judicial ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Agravo de instrumento: recurso no meio do processo](https://wikijuridica.com.br/glossario/agravo-de-instrumento/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Durante um processo, o juiz decide dezenas de questões antes da sentença: concede ou nega liminar, define quem paga perícia, inclui ou exclui uma parte. Essas decisões interlocutórias, quando graves, podem ser levadas imediatamente ao tribunal pelo agravo de instrumento — o recurso do meio do caminho. O CPC de 2015 fez uma escolha deliberada: nem toda **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** agravo, instrumento - **SHA-256 do HTML autoral:** 1d46bb4bec6cf4fbc564a142f8d90f71823bbb6dabb6a60ab4f5c58a3c1e21c8 - **SHA-256 do registro documental:** f489ff76eda2b6e404e9023a785dc71d86d73e96f0d16397b69bdaabf9e9565d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fagravo-de-instrumento%2F) ### [REsp 1.731.753 do STJ: reintegração de posse](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1731753/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.731.753 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 9 de maio de 2023, sob relatoria de Marco Aurélio Bellizze, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de reintegração de posse, inadimplemento do promissário comprador e desnecessidade de pedido expresso. Esta página **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** posse, reintegracao - **SHA-256 do HTML autoral:** ddca39f15c8f7c771a3350c997fcf33e2b820a4e80e475649fea2500b9d2ef77 - **SHA-256 do registro documental:** f489ff76eda2b6e404e9023a785dc71d86d73e96f0d16397b69bdaabf9e9565d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1731753%2F)