# Registro público: TRE-PA — 00001156120186140076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 76ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Ação Cautelar
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-10-27
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955378/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955378.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2b1b0e109cfdd2fb5713d05160dcac262e4920bba44dde0fca6bcbc952ed5df2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 7
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-10-27
- **Último ato com data válida:** 2018-11-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-11-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-11-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-10-27** — Liminar (TPU 339)
> **2018-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-10-27** — Documento (TPU 581)
> **2018-10-27** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Pesquisa Fraudulenta

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-10-27T09:55:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-27T11:37:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-27T18:33:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-27T18:59:29.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-10-27T00:00:00.000Z — Liminar (TPU 339)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-14T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2018-11-16T10:09:05.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30519", "nome": "76ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–7 de 7 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11495](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11495)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 7 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Pesquisa Fraudulenta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-10-27 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-27 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-27 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-11-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-11-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2018-10-27 trata do assunto oficial «Pesquisa Fraudulenta»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:43:38\.546000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20181027000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-10\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 2b1b0e109cfdd2fb5713d05160dcac262e4920bba44dde0fca6bcbc952ed5df2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00002933520166140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3772137/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00002942020166140058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3759131/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 58ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000498920216050104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127789/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-BA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 104 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00004910220166140049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3753156/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11495
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 49ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PB — 06002928620246150027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124164/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 11495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 27 ª ZONA ELEITORAL - TAPEROÁ/PB
- [TRE-GO — 06000388020216090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5123343/) — classe: Ação Penal Eleitoral; referências coincidentes: 11495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Ação Penal Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 029ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/POSSE
- [TRE-CE — 06001237720246060083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5103847/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 83 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-GO — 06000368820216090101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084481/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 11495
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Cautelar / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 76ª ZONA ELEITORAL / 101ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIANIRA