# Registro público: TRT3 — 00001217220115030086

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955402/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955402.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2472a42c07eb36c76792759557fc37796a14eca29dc2ea7a56547360e905aa84

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 77
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-26
- **Último ato com data válida:** 2022-10-08

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-08** — Recebimento (TPU 977)
> **2014-01-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-01-27** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2014-01-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-01-20** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-12-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-11-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-11-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2013-09-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2013-08-29** — Conclusão (TPU 51)
> **2013-08-29** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Rescisão do Contrato de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-02-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-02-28T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-04-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-05-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-05-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-07-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-01T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-09-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-11-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-05-23T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2012-07-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-07-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2012-09-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-11-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-12-03T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-01-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-02-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-03-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-04-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-05-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2013-07-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 77 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955402.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 77 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-26 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-07-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/56`
- 2011-09-02 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2013-08-20 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2013-08-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/71`
- 2013-08-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2013-08-29 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2013-08-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2013-09-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/72`
- 2013-11-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-11-22 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2013-12-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-01-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2014-01-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/73`
- 2014-01-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2014-01-27 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/74`
- 2014-01-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/75`
- 2022-10-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/76`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que questão do assunto «Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Homologação de Transação» em 2011-07-06? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/56`
- Que questão do assunto «Rescisão do Contrato de Trabalho» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2011-09-02? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/58`
- Qual é o alcance do registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2014-01-27 para o assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/74`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001394020125030157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425034/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Iturama
- [TRT3 — 00001676120115030086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Alfenas
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00002813920265130007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159350/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT3 — 00001203320115030104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957723/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 4ª Vara do Trabalho de Uberlândia
- [TRT5 — 00000646620245050531](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158792/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Teixeira de Freitas
- [TRT21 — 00003128920255210001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 1ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT24 — 00242341320265240076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157355/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / Vara do Trabalho de Jardim
- [TRT5 — 00000649020245050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Alfenas / 38ª Vara do Trabalho de Salvador