# Registro público: TRT1 — 00016283220125010040

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2012-12-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955428/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955428.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f0e5474af9ab06c9b6d068e0ccca12617ccc8b641e2007dbfff1808860d3f63f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 105
- **Primeiro ato com data válida:** 2012-12-10
- **Último ato com data válida:** 2026-08-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-08-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-08-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-05-08** — Publicação (TPU 92)
> **2026-05-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-05-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-05-07** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-04-17** — Publicação (TPU 92)
> **2026-04-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-04-16** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Salário Vencido/Retido | Aviso Prévio | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2012-12-10T07:28:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2013-07-16T13:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2013-07-31T15:10:00.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2018-11-13T10:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-12-10T12:30:41.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-02-09T00:18:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-06-14T09:06:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-06-14T09:14:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-02T19:52:41.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-10-29T17:10:28.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2019-12-05T00:01:09.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-02-06T13:15:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-02-13T14:38:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-01T12:54:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-10T11:04:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-06-29T16:34:22.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2020-07-04T22:34:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-07-06T10:44:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-07-07T00:02:56.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-07-09T09:59:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-07-09T09:59:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-07-23T00:05:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-10T00:01:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2020-09-11T14:35:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-09-21T18:02:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-09-23T01:41:38.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2020-09-23T01:41:38.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2020-10-08T00:03:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2022-09-13T19:54:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-10-26T11:35:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-10-27T01:49:50.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2022-10-27T01:49:50.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2022-11-09T00:16:19.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2022-11-14T14:11:04.000Z — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
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- 2024-05-06T15:25:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-07-07T22:17:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-08T09:41:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-07-09T03:32:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2024-07-09T03:32:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33786", "nome": "40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro"}}
- 2024-07-17T00:28:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 105 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00004972320105020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878478/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT1 — 00016351120105010261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3957560/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13970, 13994
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de São Gonçalo
- [TRT3 — 00001303620105030129](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4182555/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13944, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT3
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª Vara do Trabalho de Pouso Alegre
- [TRT4 — 00007391020105040802](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955720/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 2ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA
- [TRT4 — 00006219820105040231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485718/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ
- [TRT14 — 00001516520255140101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3485667/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13970, 13994
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- [TRT1 — 00000869420115010401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/697327/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13970, 13994
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 1ª Vara do Trabalho de Angra dos Reis
- [TRT11 — 00001413120235110018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955784/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13944, 13970
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT1 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 40ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro / 18ª Vara do Trabalho de Manaus