# Registro público: TRT5 — 00000485020215050133 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara do Trabalho de Camaçari - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-02-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955436/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955436.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 4bc30e0f30fd1f7e0d5cf714ca4cb5fe904e8ee6c79df9a57505d1ecb1d3a06b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 216 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-02 - **Último ato com data válida:** 2026-07-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-24** — Petição (TPU 85) > **2026-07-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-07-16** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-15** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-07-15** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-07-15** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-16** — Petição (TPU 85) > **2026-06-15** — Petição (TPU 85) > **2026-06-09** — Publicação (TPU 92) > **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-06-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-19** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Adicional de Horas Extras | Horas in Itinere | Revistas Íntimas/Pertences | Diferenças por Desvio de Função ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-02-02T13:29:34.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-04T16:40:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-05T09:30:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-07T20:38:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-08T11:02:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-09T01:30:05.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-09T01:30:05.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-09T01:32:56.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-09T01:32:56.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-20T00:03:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-02-23T13:38:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-03-17T17:59:16.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-03-22T06:35:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-03-23T01:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-03-23T01:25:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-04-09T00:02:38.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-04-26T16:50:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-04-28T00:06:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 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2021-05-10T12:31:21.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-05-20T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-05-20T00:02:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-05-27T09:04:52.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-05-27T16:18:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2021-06-08T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-06-08T00:04:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} - 2021-10-15T11:54:06.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "19964", "nome": "3ª Vara do Trabalho de Camaçari"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 216 · parte 1 de 6. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955436.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 14029](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14029) - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 216 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Horas in Itinere — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Revistas Íntimas/Pertences — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-02-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-01-19 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2025-10-01 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/208` - 2025-10-10 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/147` - 2025-10-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/149` - 2025-10-28 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/153` - 2025-11-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/154` - 2025-11-24 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/155` - 2026-02-20 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/164` - 2026-02-24 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/212` - 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/171` - 2026-03-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/172` - 2026-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/173` - 2026-05-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/214` - 2026-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/177` - 2026-06-16 — Petição; Embargos À Execução — `/resposta/corpo/movimentos/178` - 2026-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/179` - 2026-07-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/183` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-01-19 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/76` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-10-01 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/208` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-02-24 trata do assunto oficial «Adicional de Horas Extras»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/212` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-05T00:44:46\.776000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-05 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210202132934 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-02\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 4bc30e0f30fd1f7e0d5cf714ca4cb5fe904e8ee6c79df9a57505d1ecb1d3a06b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT5 — 00000501920215050101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4091635/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13922, 14029 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho - [TRT9 — 00000045320215090122](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171448/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13787, 14029 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT9 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 04ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - [TRT14 — 00002352320265140007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT5 — 00000358220205050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3056688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 14029 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT5 — 00000063720175050134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/267099/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 14029 - Coincidência literal — Tribunal: TRT5 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 4ª Vara do Trabalho de Camaçari - [TRT24 — 00242353520175240101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160520/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / Vara do Trabalho de Chapadão do Sul - [TRT3 — 00001228420155030064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960113/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13787, 13922 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT3 - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / 1ª Vara do Trabalho de João Monlevade - [TRT12 — 00014308720195120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170247/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13770, 13787, 13922 - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara do Trabalho de Camaçari / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 4bc30e0f30fd1f7e0d5cf714ca4cb5fe904e8ee6c79df9a57505d1ecb1d3a06b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F) ### [Horas extras: limite diário, adicional e reflexos](https://wikijuridica.com.br/glossario/horas-extras/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fhoras-extras%2F)