# Registro público: TRT2 — 00003831920105020075

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 75ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955445/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955445.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** af1b9f5d6ac056b796d40ebe9513708f34d268a44558ae4492e27cb3709983c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 59
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-02-22
- **Último ato com data válida:** 2021-09-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-09-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-09-10** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2021-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-08-24** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-24** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-08-20** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-08-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Levantamento/Liberação | Depósito/Diferenças | Assédio Moral | Despedida/Dispensa Imotivada | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Adicional de Horas Extras | Multa do Artigo 467 da CLT | Multa do Artigo 477 da CLT | Verbas Rescisórias | Aviso Prévio | Anotação/Baixa/Retificação | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | indenização Adicional | Saldo de Salário | Assistência Judiciária Gratuita | Sucumbência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-02-22T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-13T03:31:55.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-01-13T03:31:56.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-17T00:52:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-02-17T00:52:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-09-28T13:18:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-09-30T00:56:41.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-10-17T00:55:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-13T18:35:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-19T11:19:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-04-19T11:19:09.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-04-27T03:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-04-27T03:21:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2018-06-08T12:13:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-05T11:05:12.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2018-10-17T09:45:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-05T18:45:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-11-06T08:54:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2018-11-06T08:54:45.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2018-11-08T09:05:50.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-03-15T13:31:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-03-23T08:12:15.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-03-23T08:12:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-02T01:08:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-04-09T14:00:17.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-04-10T18:52:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-04-27T09:07:20.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2019-04-27T09:07:21.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2019-05-08T00:33:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2019-07-16T22:15:25.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2019-07-17T12:29:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-08-20T20:35:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-24T16:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-24T16:10:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-08-26T01:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29974", "nome": "75ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2021-08-26T01:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-08-26T01:46:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-08-26T01:46:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-09-10T00:53:17.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 59 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955445.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
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- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13997](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13997)
- [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 8874](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8874)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00003811220135020312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3949751/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13997, 14018, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT2 — 00003859220105020461](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958167/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13750, 13954, 13997, 8874
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo
- [TRT24 — 00240241320225240072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1400591/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 14018, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Três Lagoas
- [TRT2 — 00001934620105020434](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2092889/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13750, 13954, 13997, 14018, 8874
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT24 — 00242188420205240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4878531/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 13997, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1 ª VARA DO TRABALHO DE TRÊS LAGOAS
- [TRT4 — 00004627320135040871](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2788358/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954, 13997, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE SÃO BORJA
- [TRT9 — 00000529320235091980](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3958623/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / VARA DO TRABALHO DE CAMPO LARGO
- [TRT4 — 00006207220125040028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3486788/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13997, 8874
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 75ª Vara do Trabalho de São Paulo / 28ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE