# Registro público: TJCE — 02363545820248060001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955460/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955460.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 64f9b92a4c8bb268d2a9e7510e0786d20431d1885bd3b957b02158a5e1c14227

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-05-24
- **Último ato com data válida:** 2025-08-22

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-08-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-08-19** — Petição (TPU 85)
> **2025-08-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-08-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-08-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-08-07** — Expedida/Certificada (TPU 12282)
> **2025-05-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-05-07** — Petição (TPU 85)
> **2025-04-24** — Publicação (TPU 92)
> **2025-04-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-04-22** — Expedida/Certificada (TPU 12282)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Serviços

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-10-16T14:41:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}]}
- 2025-08-19T11:19:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2025-01-21T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-07-11T08:33:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2025-01-13T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-12-05T08:17:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-04-24T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2025-05-19T12:03:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-08-14T17:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-01-28T17:47:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-08-08T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2024-11-15T06:40:27.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-08-22T08:35:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-05-07T18:24:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Resposta", "valor": 71}]}
- 2024-10-11T17:34:50.000Z — Deferimento em Parte (TPU 15086)
- 2025-01-31T14:05:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2025-08-11T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2024-12-03T13:31:54.000Z — Petição (TPU 85)
- 2025-04-23T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-08-22T08:41:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2024-05-29T11:41:34.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2025-04-14T16:32:04.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-05-24T11:33:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2024-08-11T18:04:35.000Z — Processo Encaminhado (TPU 12214)
- 2025-08-07T18:15:54.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-24T11:33:56.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2025-08-07T17:14:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2024-06-06T09:51:24.000Z — Custas (TPU 479)
- 2024-06-22T08:45:13.000Z — Documento (TPU 581)
- 2025-01-10T11:27:43.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-05-27T09:53:28.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-05-31T20:21:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2025-04-22T11:28:46.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2024-06-22T08:34:32.000Z — Documento (TPU 581)
- 2024-12-16T11:26:22.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2024-05-29T09:44:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2024-06-06T09:49:43.000Z — Custas (TPU 479)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9596](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9596)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Serviços — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-05-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2024-05-27 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2024-07-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2024-08-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2024-10-16 — Expedição de documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-12-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2024-12-16 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-04-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-05-07 — Petição; Resposta — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-05-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-08-07 — Expedida/Certificada — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2025-08-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2025-08-08 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-08-11 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-08-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-08-22 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-08-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-05-27 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2024-12-16 trata do assunto oficial «Prestação de Serviços»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/34`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJCE — 02546619420238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960202/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00246525320168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161460/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9596
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 9? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00139346520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4434152/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 3? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJCE — 02844561920218060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3960050/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJCE — 02746846620208060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3959538/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Tribunal: TJCE
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA
- [TJDFT — 00082785920168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3693131/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2? VARA DE EXECU??O DE T?TULOS EXTRAJUDICIAIS E CONFLITOS ARBITRAIS DE BRAS?LIA
- [TJRO — 00164699620098220009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2954674/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 1ª VARA CIVEL
- [TJRO — 70045795720178220010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952919/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 9596
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Tribunal (atual / relacionado): TJCE / TJRO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA / 2ª VARA CIVEL


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 64f9b92a4c8bb268d2a9e7510e0786d20431d1885bd3b957b02158a5e1c14227
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)

### [REsp 2.188.453 do STJ: prestação de serviços](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2188453/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> O REsp 2.188.453 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 15 de dezembro de 2025, sob relatoria de Moura Ribeiro, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 4 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de prestação de serviços, cobrança e indenização e não caracterização. Esta página transcreve o texto oficial do REsp

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** prestacao, servicos
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8697b171ab5215f77f44fdb609ca5bdd4dc292d6d557ec38db344b19aadf90fe
- **SHA-256 do registro documental:** 64f9b92a4c8bb268d2a9e7510e0786d20431d1885bd3b957b02158a5e1c14227
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2188453%2F)