# Registro público: TRT14 — 00001738920265140101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955463/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955463.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3a3c8c0123ac201d35bc7a3e253e96028d1f7052d8b86e15344089fdee2f12b6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 114
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-25
- **Último ato com data válida:** 2026-09-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-28** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-25** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-09-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-09-11** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-11** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Aposentadoria e Pensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-25T13:47:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-25T14:21:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-25T14:22:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-27T09:46:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-30T02:08:40.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-07T13:43:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-08T02:14:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-15T11:33:08.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-15T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-15T11:41:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-16T02:41:30.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-04-16T02:41:30.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-04-20T16:28:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-22T09:48:50.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-24T08:39:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-24T09:56:21.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2026-04-24T10:33:12.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-04-24T10:33:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-04-24T11:07:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-04-24T13:46:47.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2026-04-27T17:01:54.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-04-28T11:44:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-04-29T16:52:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-05-04T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T12:32:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-05T02:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-05T02:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-05T02:17:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-05-05T02:17:46.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2026-05-05T07:39:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-05-08T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-05-08T00:03:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}
- 2026-05-13T08:18:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30383", "nome": "VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3955463.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13626](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13626)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT24 — 00242113220255240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4756007/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / Vara do Trabalho de São Gabriel do Oeste e 2º Núcleo de Justiça 4.0
- [TST — 00007770920105150093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4736350/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13626
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT13 — 00002584220265130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4748276/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / 5ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT14 — 00002123020255140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4728396/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO
- [TST — 00007901720125150035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724367/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13626
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007334820115020050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671649/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13626
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT23 — 00001542720245230126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4608014/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / VARA DO TRABALHO DE CONFRESA
- [TRT6 — 00000789520245060313](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4605845/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13626
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT14 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE OURO PRETO DO OESTE/RO / CARUARU - 03A VARA