# Registro público: TST — 00000894920125040007

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-07-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395547/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395547.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e04170681e70ed70cc20289c46db0207833889315ce1a5c223b879b8971c21e6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-07-30
- **Último ato com data válida:** 2016-02-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-02-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2016-02-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-12-18** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-17** — Publicação (TPU 92)
> **2015-12-07** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2015-12-01** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2015-11-30** — Publicação (TPU 92)
> **2015-11-16** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2015-11-16** — Remessa (TPU 123)
> **2015-10-09** — Remessa (TPU 123)
> **2015-07-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-07-27** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Periculosidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-12-05T11:11:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2015-03-09T16:39:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}]}
- 2015-07-10T14:33:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo em recurso extraordinário", "valor": 164}]}
- 2014-08-01T09:11:13.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-08-13T10:53:51.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-09-15T10:49:52.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-15T11:05:19.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-10-31T09:13:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2014-11-12T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2014-11-13T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2014-11-28T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-02-11T16:02:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-03-20T14:53:18.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-06-30T15:37:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-07-03T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-07-15T16:34:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-07-27T17:14:07.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-10-09T16:14:59.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2015-11-16T12:55:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-11-16T14:44:52.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-11-30T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2015-12-01T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2015-12-18T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-02-17T17:32:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-11-19T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-07-30T22:17:35.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2014-10-08T23:15:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-12-07T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2014-09-06T17:48:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2014-09-11T19:50:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-02-19T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2015-02-20T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2015-03-24T17:25:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-07-30T15:01:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-02-17T17:32:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-02T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2014-11-27T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2015-12-17T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 1681](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1681)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-07-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-09-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2014-09-15 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2014-11-12 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2014-12-05 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-02-11 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-03-09 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-06-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-07-02 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2015-07-10 — Petição; Agravo em recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-07-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-11-30 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-12-07 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-12-17 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2015-12-18 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2016-02-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2016-02-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Que pronunciamento e quais fundamentos são discutidos no registro «Recurso Extraordinário» em 2015-07-02 relativo a «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/35`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-17 no assunto oficial «Periculosidade»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00021740620135020079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/431070/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TST — 00014817420165190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5132787/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1681
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009869820145040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5007865/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TST — 00004261620145030033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/348833/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 1681
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO
- [TRT4 — 00009285820145040701](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4822799/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 1ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TJPI — 00001495120148180091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4301303/) — classe: Reclamação; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Reclamação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 70532218820178220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2614667/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 1681
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO AUGUSTO CESAR LEITE DE CARVALHO / JUIZADO DA FAZENDA PÚBLICA