# Registro público: TRE-GO — 00001375120166090134

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395548/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/395548.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4774d49c3289b3624a65b55f78101a077bf86883b2645f2d3ddeb55d7b7c7bb6

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 31
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-12
- **Último ato com data válida:** 2017-01-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-01-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-01-12** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-11-29** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-11-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-11-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2016-11-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-22** — Publicação (TPU 92)
> **2016-11-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2016-11-16** — Procedência (TPU 219)
> **2016-11-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-11-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Horário Eleitoral Gratuito/Inserções de Propaganda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-12T07:04:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-11-07T05:37:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-16T01:37:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-12T07:08:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2016-10-26T03:49:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T02:23:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T02:23:11.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-14T01:47:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-15T05:18:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2016-10-13T12:00:00.000Z — Liminar (TPU 792)
- 2016-11-16T12:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2017-01-12T04:53:40.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2017-01-25T02:46:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-14T02:27:45.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-14T02:46:37.000Z — Em Secretaria/Comparecimento Espontâneo (TPU 12285)
- 2016-11-07T04:28:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T11:59:58.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-22T03:21:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-14T01:44:41.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-16T01:37:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T02:44:12.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T04:21:16.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-10-16T01:41:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2016-10-16T01:36:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-10-26T04:45:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-29T04:20:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2016-11-28T06:31:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2016-11-25T11:59:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2016-11-22T03:42:57.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-14T01:46:54.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-10-16T01:42:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11671)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-AL — 06009269720226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085637/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-TO — 06009758420246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5083442/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-AL — 06009953220226020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5085410/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-AL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / Relatoria Juiz Auxiliar 3
- [TRE-CE — 06001203420206060093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5084025/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 93 ª ZONA ELEITORAL - FORTALEZA
- [TRE-MT — 06003104120206110001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082863/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 01ª Zona Eleitoral
- [TRE-TO — 06009999320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082320/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-RS — 00003133420166210057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080599/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-RS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 57 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-TO — 06009595920206270001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5080593/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11671
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-GO / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 134ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA / 1ª ZONA ELEITORAL - ARAGUAÍNA/TO